01/09/2025 09:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:05

Desentranhado o documento
29/08/2025 10:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
29/08/2025 09:47

Desentranhado o documento
29/08/2025 09:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:28

Juntada de termo
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
26/07/2025 00:10

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
16/07/2025 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 07:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:20

Recebidos os autos
11/02/2025 09:20

Juntada de despacho
01/11/2023 15:14

Desentranhado o documento
01/11/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/10/2023 18:45

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:06

Juntada de contrarrazões
25/09/2023 02:03

Publicado Intimação em 25/09/2023.
25/09/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0826726-29.2017.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA RAIMUNDA ROCHA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada - (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023.

ARICENILDES CARVALHO CUNHA Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 115105
21/09/2023 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 12:15

Juntada de Certidão
09/08/2023 03:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 12:09

Juntada de petição
18/07/2023 02:52

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0826726-29.2017.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Autor: MARIA RAIMUNDA ROCHA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO c.c DANOS MORAIS proposta por MARIA RAIMUNDA ROCHA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S,A, pelos fatos e fundamentos jurídicos que alega na inicial.

Em despacho de ID nº 87598668, o juízo determinou a intimação da parte autor para demonstrar interesse no feito, tendo em vista o longo tempo de paralisação do processo.

Ocorre que, intimada a parte autora, esta não manifestou interesse no prosseguimento do feito.

Além disso, verifico que a parte autora se mantém silente nos autos há mais de 5 (cinco) anos, demonstrando desinteresse em alcançar o mérito desta demanda.

Vale mencionar, que o referido despacho foi publicado sem que o patrono da parte autora se manifestasse.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

A sistemática processual não se coaduna com a desídia das partes, quando estas não movimentam o processo. É o caso dos autos, eis que o exequente não mais se manifestou e nem cumpriu as determinações deste juízo para dar andamento do feito, numa evidente desídia e demonstração de falta de interesse na prestação jurisdicional.

Ademais, sabe-se que a intimação pessoal prevista no art. 485, § 1°, do CPC, não pode ser efetivada, na espécie, na medida em que a parte autora não foi encontrada no endereço indicado na inicial, descumprindo, assim, o que prescreve o art. 106, II, do CPC, que determina que é dever da parte, em caso de mudança de endereço, comunicar o juízo.

Discorrendo acerca da sobredita disposição legal, os célebres Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery avultam que: “É dever das partes atualizar o respectivo endereço para o envio de comunicações e intimações, visto que o endereço declinado na inicial é presumidamente o atual.

A medida busca evitar protelação por meio da esquiva da parte a ser intimada, e pode ser enquadrada no dever geral de proceder com lealdade e boa-fé”.

A propósito, já se manifestou o STJ, no Resp. n° 1299609/RJ, 3ª Turma, Relª.

Minª.

Nancy Andrighi, julgado em 16/08/2012, assim ementado: “PROCESSO CIVIL.

EXTINÇAO DO PROCESSO POR ABANDONO.

INTIMAÇAO POR CARTA.

MUDANÇA DE ENDEREÇO.

AUSÊNCIA DE INFORMAÇAO AO JUÍZO.

VALIDADE. 1.

A jurisprudência do STJ reputa possível promover a intimação do autor para dar andamento ao processo por carta registrada, desde que não haja questionamento acerca do efetivo recebimento do comunicado, e que tal providência tenha sido requerida pelo réu.

Precedentes. 2.

Na hipótese de mudança de endereço pelo autor que abandona a causa, é lícito ao juízo promover a extinção do processo após o envio de correspondência ao endereço que fora declinado nos autos. 3.

O Código de Ética da OAB disciplina, em seu art. 12, que "o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte".

Presume-se, portanto, a possibilidade de comunicação do causídico quanto à expedição da Carta de Comunicação ao endereço que ele mesmo se furtara de atualizar no processo. 4.

A parte que descumpre sua obrigação de atualização de endereço, consignada no art. 39, II, do CPC, não pode contraditoriamente se furtar das consequências dessa omissão.

Se a correspondência enviada não logrou êxito em sua comunicação, tal fato somente pode ser imputado à sua desídia. 5.

Recurso especial improvido”.

Observe-se que, de acordo com o disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito da ação quando verificar que o autor carece de interesse processual.

Na verdade, o interesse processual refere-se à necessidade de se obter, através do processo, a proteção a um interesse substancial, bem como à utilidade que o provimento jurisdicional poderá resultar em favor da parte autora, contudo, ocorrendo a perda desse interesse, não há possibilidade de dar prosseguimento ao feito.

No caso em análise, caracterizado está a falta de interesse processual superveniente da parte autora, eis que o seu silêncio quanto às determinações deste Juízo para andamento do feito pode ser interpretado como manifestação tácita quanto à perda do interesse neste processo, o que autoriza a sua extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil, condenado o exequente às custas processuais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito.
13/07/2023 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 12:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/07/2023 16:37

Conclusos para julgamento
20/04/2023 22:02

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 31/03/2023 23:59.
20/04/2023 01:51

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 31/03/2023 23:59.
14/04/2023 23:54

Publicado Intimação em 24/03/2023.
14/04/2023 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0826726-29.2017.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA RAIMUNDA ROCHA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A D E S P A C H O: Em face do longo período de paralisação, intime-se a parte Autora, pessoalmente e por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do feito, sob pena de extinção (art. 485, inc.

III, do CPC).

Caso não haja manifestação, intime-se a parte Demandada para, em 5 (cinco) dias, falar sobre o abandono da causa, com a advertência de que, em caso de inércia, o processo será extinto sem resolução de mérito.

Uma via da presente decisão servirá como CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Cumpra-se e intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Iris Danielle de Araújo Santos Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís PORTARIA-CGJ 1047/2023
22/03/2023 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:31

Conclusos para decisão
06/02/2020 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 16:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
14/01/2019 12:30

Conclusos para despacho
18/12/2018 08:19

Juntada de petição
23/10/2017 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica
23/10/2017 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica
20/10/2017 10:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
10/10/2017 15:31

Conclusos para despacho
10/10/2017 14:49

Juntada de Petição de contestação
17/08/2017 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2017 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica
02/08/2017 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 13:47

Conclusos para despacho
01/08/2017 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2017

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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