TJMA - 0805030-92.2022.8.10.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JOSEIAS DE SOUSA PAIVA

CPF *25.***.*21-43

JOSIERICK DOS SANTOS FELIX

CPF *13.***.*80-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

ARIADNA DA COSTA GOMES

CPF *61.***.*21-49

ANA BEATRIZ CARVALHO SILVA

CPF *75.***.*51-22

ANTONIO WALDEAM DA COSTA SILVA

CPF *33.***.*18-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2025 12:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/09/2025 13:39

    Juntada de parecer

  • 12/09/2025 11:20

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 03/09/2025 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 08:53

    Recebidos os autos

  • 01/09/2025 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 01/09/2025 08:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

  • 01/09/2025 08:53

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 01/09/2025 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 08:45

    Conclusos para despacho do revisor

  • 01/09/2025 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

  • 06/08/2025 16:53

    Juntada de saída temporária

  • 14/07/2025 12:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 07/03/2025 15:41

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 08/01/2025 10:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 30/10/2024 14:09

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/10/2024 07:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/10/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 11:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2024 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 00:49

    Decorrido prazo de ANTONIO WALDEAM DA COSTA SILVA em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:49

    Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CARVALHO SILVA em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:49

    Decorrido prazo de ARIADNA DA COSTA GOMES em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:49

    Decorrido prazo de JOSIERICK DOS SANTOS FELIX em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:48

    Decorrido prazo de JOSEIAS DE SOUSA PAIVA em 18/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 13:27

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/06/2024 13:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/06/2024 12:52

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 14/06/2024 08:59

    Juntada de documento

  • 13/06/2024 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/06/2024 15:30

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 06/06/2024 01:00

    Decorrido prazo de ANTONIO WALDEAM DA COSTA SILVA em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 01:00

    Decorrido prazo de ARIADNA DA COSTA GOMES em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 01:00

    Decorrido prazo de JOSIERICK DOS SANTOS FELIX em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 01:00

    Decorrido prazo de JOSEIAS DE SOUSA PAIVA em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 01:00

    Decorrido prazo de ANA BEATRIZ CARVALHO SILVA em 05/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 00:09

    Publicado Decisão (expediente) em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 28/05/2024 11:00

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/05/2024 11:00

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/05/2024 10:59

    Juntada de documento

  • 28/05/2024 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 28/05/2024 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2024 08:57

    Determinada a distribuição do feito

  • 27/05/2024 14:55

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/05/2024 14:52

    Juntada de parecer

  • 24/05/2024 00:08

    Publicado Despacho (expediente) em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 12:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2024 12:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2024 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 08:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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