21/05/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/05/2024 11:56

Juntada de Certidão
19/05/2024 18:32

Juntada de contrarrazões
03/05/2024 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 21:02

Juntada de apelação
19/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/04/2024 11:29

Juntada de protocolo
05/04/2024 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2024 19:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:27

Juntada de termo
27/03/2024 11:16

Juntada de petição
27/03/2024 11:15

Juntada de petição
26/03/2024 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 18:42

Juntada de petição
21/03/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSEIAS DE SOUSA PAIVA em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSIERICK DOS SANTOS FELIX em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:41

Decorrido prazo de JOSEIAS DE SOUSA PAIVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:41

Decorrido prazo de JOSIERICK DOS SANTOS FELIX em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:25

Decorrido prazo de JOSEIAS DE SOUSA PAIVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:24

Decorrido prazo de JOSIERICK DOS SANTOS FELIX em 19/03/2024 23:59.
17/03/2024 03:31

Publicado Decisão (expediente) em 12/03/2024.
17/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
14/03/2024 16:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2024 16:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 09:18

Juntada de petição
08/03/2024 16:56

Expedição de Mandado.
08/03/2024 16:56

Expedição de Mandado.
08/03/2024 16:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 20:40

Juntada de diligência
26/02/2024 08:35

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:35

Juntada de termo
23/02/2024 18:28

Juntada de petição
16/02/2024 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 09:24

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:23

Juntada de termo
15/02/2024 09:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:21

Juntada de Certidão
12/02/2024 12:43

Juntada de apelação
12/02/2024 12:20

Juntada de petição de habilitação
07/02/2024 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 04:06

Decorrido prazo de JOSIERICK DOS SANTOS FELIX em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 18:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2024 15:51

Juntada de protocolo
01/02/2024 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2024 00:04

Publicado Sentença (expediente) em 25/01/2024.
31/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
30/01/2024 21:39

Decorrido prazo de JOSIERICK DOS SANTOS FELIX em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 13:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2024 07:34

Conclusos para decisão
30/01/2024 07:31

Juntada de termo
30/01/2024 07:29

Juntada de Certidão
29/01/2024 20:22

Juntada de petição
29/01/2024 15:06

Juntada de petição
25/01/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 16:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/01/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/01/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 16:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2024 09:59

Expedição de Mandado.
23/01/2024 09:55

Juntada de ato ordinatório
23/01/2024 09:53

Juntada de protocolo
23/01/2024 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 09:41

Expedição de Mandado.
23/01/2024 09:41

Expedição de Mandado.
23/01/2024 09:41

Expedição de Mandado.
23/01/2024 09:41

Expedição de Mandado.
23/01/2024 09:41

Expedição de Mandado.
23/01/2024 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 22:59

Juntada de protocolo
23/10/2023 10:35

Juntada de petição
20/10/2023 16:31

Juntada de petição
17/10/2023 09:56

Juntada de Ofício
06/10/2023 12:08

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ELDER FERREIRA DA COSTA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 23:56

Conclusos para julgamento
05/09/2023 23:56

Juntada de termo
05/09/2023 14:48

Juntada de petição
01/09/2023 02:10

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805030-92.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): JOSIERICK DOS SANTOS FELIX e outros ADVOGADOS DOS REUS: ELDER FERREIRA DA COSTA - GO49022, MAURICIO GOMES NUNES - PA32434 De Ordem da Excelentíssima Senhora, Selecina Henrique Locatelli, MM.

Juíza de Direito Respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, INTIMO o advogado supracitado, na qualidade de defesa constituída, a fim de que apresente nos autos as alegações finais no prazo legal de 05 (cinco) dias.

Açailândia, 25 de agosto de 2023 JOAO DE DEUS ALVES SILVA Servidor(a) judicial ________________________________________________________________________________ FÓRUM DR.JOSÉ RIBAMAR FIQUENE - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AV.JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, 01, RESIDENCIAL TROPICAL CEP: 65930-00 / TELEFONE: (99) 3311-3436-E-MAIL: [email protected]
25/08/2023 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 23:37

Juntada de petição
21/08/2023 08:41

Juntada de protocolo
16/08/2023 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:30

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 09:30, 1ª Vara Criminal de Açailândia.
16/08/2023 13:30

Mantida a prisão preventida
15/08/2023 17:53

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
15/08/2023 16:01

Juntada de Ofício
10/08/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 16:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/08/2023 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 16:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2023 10:47

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
08/08/2023 10:44

Juntada de Ofício
08/08/2023 10:26

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
07/08/2023 23:57

Expedição de Informações pessoalmente.
07/08/2023 23:42

Juntada de Certidão
07/08/2023 23:32

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
07/08/2023 23:20

Expedição de Mandado.
07/08/2023 23:20

Expedição de Mandado.
07/08/2023 00:54

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 18:51

Juntada de protocolo
05/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 08:55

Juntada de Ofício
03/08/2023 15:06

Juntada de protocolo
03/08/2023 15:03

Juntada de Ofício
03/08/2023 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 14:15

Expedição de Informações pessoalmente.
03/08/2023 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 14:15

Expedição de Informações por telefone.
03/08/2023 14:15

Expedição de Informações por telefone.
03/08/2023 14:15

Expedição de Informações por telefone.
03/08/2023 13:20

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 09:30, 1ª Vara Criminal de Açailândia.
02/08/2023 09:38

Juntada de Certidão
02/08/2023 09:35

Desmembrado o feito
17/07/2023 09:15

Outras Decisões
14/07/2023 07:00

Conclusos para decisão
14/07/2023 06:59

Juntada de termo
12/07/2023 16:32

Juntada de petição
12/07/2023 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:39

Conclusos para decisão
30/06/2023 08:39

Juntada de termo
30/06/2023 08:39

Juntada de Certidão
22/06/2023 02:11

Decorrido prazo de JOYCE DA SILVA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 03:09

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 03:35

Juntada de petição
14/06/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - PROCESSO Nº. 0805030-92.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): JOSIERICK DOS SANTOS FELIX e outros (2) DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de JOSIERICK DOS SANTOS FELIX, JOSEIAS DE SOUSA PAIVA e JOYCE DA SILVA FERREIRA, por suposta prática do crime tipificado no art. 157, §2°, incisos II e V e §2º-A, inciso I e art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal.

Por força do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, vieram os autos conclusos para análise sobre a necessidade, ou não, de manutenção da prisão preventiva dos réus.

No caso vertente, ainda persistem as razões que justificaram a segregação cautelar dos acusados, não se constatando a superveniência de qualquer circunstância apta a autorizar a revogação do decreto prisional após decisão proferida em 22/09/2022, por ocasião da audiência de custódia, bem como a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva dos réus, proferida nos autos de n°. 0805511-55.2022.8.10.0022 e a que manteve a custódia preventiva dos réus, (ID 88176989).

Com efeito, há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, mostrando-se a prisão provisória necessária para garantia da ordem pública.

Por outro lado, de acordo com a pacífica jurisprudência dos tribunais pátrios, a aferição do excesso de prazo não se realiza de forma meramente matemática, considerando-se apenas o tempo de prisão do acusado. É necessário, também, que sejam analisadas as circunstâncias de cada caso concreto, notadamente aquelas capazes de influenciar no andamento do processo.

Na espécie, não se vislumbra a ocorrência de constrangimento ilegal, uma vez que a ação penal vem seguindo regular tramitação, pendente no momento a realização da audiência de instrução.

Apesar da elevada demanda processual existente nesta vara, o feito está sendo conduzido dentro de prazo razoável, pendente, neste momento, da certificação do decurso do prazo da citação editalícia da acusada JOYCE DA SILVA FERREIRA.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva dos réus JOSIERICK DOS SANTOS FELIX e JOSEIAS DE SOUSA PAIVA. intime-se.

Cumpra-se.

Açailândia/MA, 9 de junho de 2023.

Selecina Henrique Locatelli Juíza de Direito Respondendo
13/06/2023 15:00

Juntada de petição
13/06/2023 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 14:21

Mantida a prisão preventida
09/06/2023 12:19

Conclusos para decisão
22/05/2023 00:13

Publicado Citação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE AÇAILÂNDIA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0805030-92.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): JOSIERICK DOS SANTOS FELIX e outros (2) A Excelentíssima Senhora Selecina Henrique Locatelli, MMa.

Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão.

Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo tramita os autos da ação em epígrafe.

FINALIDADE: CITAR a acusada REU: CITAÇÃO de JOYCE DA SILVA FERREIRA, CPF *11.***.*26-16, nascida em 02.03.2000, filha de Francisca da Silva Araujo, residente na Rua Monteiro Lobato, Qd 39, Lote 03, Residencial Jardim, Senador Canedo/GO OU QD 191, LT 366, VILA ILDEMAR, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000, atualmente em local incerto e não sabido, para apresentar resposta à acusação, no prazo de dez (10) dias, nos autos da ação supra mencionada.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E, para que chegue ao seu conhecimento, se passou o presente edital, que será afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado no Diário Eletrônico da Justiça.

O que se CUMPRA nos termo e na forma da Lei.

Dado e passado o presente, nesta secretaria judicial a meu cargo, nesta cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aos 17 de maio de 2023.

Eu, João de Deus Alves Silva, Secretário Judicial, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.

Selecina Henrique Locatelli, - Juíza de Direito Respondendo - ________________________________________________________________________________ FÓRUM DR.JOSÉ RIBAMAR FIQUENE - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL AV.JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO, 01, RESIDENCIAL TROPICAL CEP: 65930-00 / TELEFONE: (99) 3311-3436-E-MAIL: [email protected]
18/05/2023 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 08:30

Juntada de Edital
24/04/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 07:40

Conclusos para despacho
24/04/2023 07:40

Juntada de termo
22/04/2023 00:18

Juntada de petição
19/04/2023 12:38

Juntada de protocolo
18/04/2023 17:36

Juntada de Ofício
18/04/2023 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 14:41

Juntada de Ofício
04/04/2023 16:17

Juntada de protocolo
04/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE AÇAILÂNDIA - 1ª VARA CRIMINAL - PROCESSO Nº. 0805030-92.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) RÉ(S): JOSIERICK DOS SANTOS FELIX e outros (2) DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em desfavor de JOSIERICK DOS SANTOS FELIX, JOSEIAS DE SOUSA PAIVA e JOYCE DA SILVA FERREIRA, por suposta prática do crime tipificado no art. 157, §2°, incisos II e V e §2º-A, inciso I e art. 288, parágrafo único, todos do Código Penal.

Por força do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, vieram os autos conclusos para análise sobre a necessidade, ou não, de manutenção da prisão preventiva dos réus.

No caso vertente, ainda persistem as razões que justificaram a segregação cautelar dos acusados, não se constatando a superveniência de qualquer circunstância apta a autorizar a revogação do decreto prisional após decisão proferida em em 22/09/2022, por ocasião da audiência de custódia, bem como a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva dos réus, proferida nos autos de n°. 0805511-55.2022.8.10.0022.

Com efeito, há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, mostrando-se a prisão provisória necessária para garantia da ordem pública.

Por outro lado, de acordo com a pacífica jurisprudência dos tribunais pátrios, a aferição do excesso de prazo não se realiza de forma meramente matemática, considerando-se apenas o tempo de prisão do acusado. É necessário, também, que sejam analisadas as circunstâncias de cada caso concreto, notadamente aquelas capazes de influenciar no andamento do processo.

Na espécie, não se vislumbra a ocorrência de constrangimento ilegal, uma vez que a ação penal vem seguindo regular tramitação, pendente no momento a realização da audiência de instrução.

Apesar da elevada demanda processual existente nesta vara, o feito está sendo conduzido dentro de prazo razoável, pendente, neste momento, da resposta à acusação da acusada JOYCE DA SILVA FERREIRA.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva dos réus JOSIERICK DOS SANTOS FELIX e JOSEIAS DE SOUSA PAIVA.

Oficie-se o juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Senador Canedo/GO, para que informem o estado atual da carta precatória de n°. 5040812-33.2023.8.09.0174.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência, servindo como mandado e ofício.

Açailândia/MA, 20 de março de 2023.

Selecina Henrique Locatelli Juíza de Direito Respondendo
31/03/2023 08:36

Juntada de petição
31/03/2023 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2023 10:58

Mantida a prisão preventida
20/03/2023 09:23

Conclusos para decisão
25/01/2023 17:52

Juntada de protocolo
23/01/2023 20:57

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
19/01/2023 03:46

Decorrido prazo de JOYCE DA SILVA FERREIRA em 25/11/2022 23:59.
19/01/2023 03:46

Decorrido prazo de JOYCE DA SILVA FERREIRA em 25/11/2022 23:59.
18/01/2023 14:40

Juntada de protocolo
18/01/2023 10:20

Juntada de Carta precatória
11/01/2023 15:35

Juntada de laudo de exame de corpo de delito
16/12/2022 08:43

Juntada de ato ordinatório
15/12/2022 21:29

Juntada de petição
15/12/2022 21:28

Juntada de petição
15/12/2022 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/11/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2022 15:29

Juntada de Certidão
12/11/2022 16:04

Expedição de Mandado.
11/11/2022 18:31

Juntada de petição
07/11/2022 13:28

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:28

Juntada de Ofício
07/11/2022 09:47

Juntada de Certidão
06/11/2022 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 23:05

Juntada de Certidão
06/11/2022 23:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 23:03

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:11

Juntada de petição
31/10/2022 09:55

Expedição de Mandado.
31/10/2022 09:55

Expedição de Mandado.
31/10/2022 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2022 09:27

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/10/2022 09:28

Recebida a denúncia contra JOSEIAS DE SOUSA PAIVA - CPF: *25.***.*21-43 (FLAGRANTEADO) e JOSIERICK DOS SANTOS FELIX - CPF: *13.***.*80-40 (FLAGRANTEADO)
17/10/2022 14:13

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:38

Juntada de relatório em inquérito policial
10/10/2022 12:44

Conclusos para decisão
10/10/2022 12:44

Juntada de termo
10/10/2022 10:38

Juntada de denúncia ou queixa
29/09/2022 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 20:09

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/09/2022 15:55

Juntada de relatório em inquérito policial
27/09/2022 20:05

Desentranhado o documento
27/09/2022 20:05

Cancelada a movimentação processual
27/09/2022 19:16

Juntada de petição
23/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:45

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:40

Audiência Custódia realizada para 22/09/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Açailândia.
22/09/2022 16:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/09/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:34

Juntada de petição
21/09/2022 19:20

Conclusos para decisão
21/09/2022 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
21/09/2022 19:20

Juntada de Certidão
21/09/2022 19:19

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:54

Juntada de protocolo
21/09/2022 18:41

Juntada de termo
21/09/2022 18:40

Audiência Custódia designada para 22/09/2022 09:00 1ª Vara Criminal de Açailândia.
21/09/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:25

Juntada de petição
21/09/2022 11:18

Conclusos para decisão
21/09/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Oficial de Justiça • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802133-97.2022.8.10.0117

Eugenia Garcia dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0800160-67.2023.8.10.0119

Domingos Sousa Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/06/2023 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0814905-18.2023.8.10.0001

Banco Itaucard S. A.

Jose Francisco Costa Barreiros Filho

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/03/2023 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0800160-67.2023.8.10.0119

Domingos Sousa Santos

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/01/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0863475-69.2022.8.10.0001

Ivanilson Pontes de Araujo

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2022 14:02

Exibir Processo