04/07/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 17:45

Transitado em Julgado em 16/06/2023
19/06/2023 13:10

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
19/06/2023 13:02

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:16

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0800528-24.2023.8.10.0007 EXEQUENTE: VILLAGE DEL ESTE IV ADVOGADOS: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI - PB17426 EXECUTADA: LUYANE RUTHIELLE CASTRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

Do compulsar dos autos, observo, conforme evidencia o anterior despacho de ID. 89034364, que foi o condomínio exequente intimado, especificamente, para no prazo de 10 (dez) dias, colacionar ao feito a faltante procuração (documento indispensável) devidamente assinada por seu síndico, o Sr.

JOCIVALDO DINIZ PEREIRA, inscrito no CPF nº *36.***.*31-49, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Verifico, também, como bem demonstram os posteriores despachos de ID’s. 90675534 e 92356771, que, em que pese a referida decisão anterior, foi ainda outorgado ao demandante novo limite para o correto cumprimento da aludida determinação, agora de 15 (quinze) dias improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial executiva e, em decorrência, extinção e arquivamento da presente demanda.

Constato, entretanto, que em suas seguintes manifestações anexadas aos autos (ID’s. 92275304, 92275305, 92806705 e 92806708), em resposta aos retromencionados comandos, equivocadamente colaciona o requerente ao processo novos mandatos sem a regular assinatura de seu correto representante legal, destaque-se, o Sr.

JOCIVALDO DINIZ PEREIRA, portanto, inaptos a produzir os efeitos que se destinam no plano jurídico (pressuposto de constituição válida e regular do processo).

Note-se, conforme bem demonstra o último mandato colacionado aos autos pelo postulante (ID. 92806708), que o necessário documento requisitado por este Juízo ainda permanece sem a indispensável assinatura de seu atual síndico (pag. 1), bem como que não há qualquer “DocuSign Envelop ID”/página de assinaturas que vincule a fotografia e CNH de págs. 4 e 5 ao restante do arquivo disponibilizado, consequentemente, também ao seu signatário.

Destarte, ante o exposto, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do feito (procuração regular), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I e IV do CPC e 51, §1º da Lei 9099/95.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
30/05/2023 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 09:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:43

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:36

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:22

Juntada de petição
22/05/2023 00:08

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0800528-24.2023.8.10.0007 EXEQUENTE: VILLAGE DEL ESTE IV ADVOGADOS: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI - PB17426 EXECUTADA: LUYANE RUTHIELLE CASTRO DESPACHO Do compulsar dos autos, observo, conforme evidencia o despacho de ID. 89034364, que foi o condomínio exequente intimado, especificamente, para no prazo de 10 (dez) dias, colacionar ao feito a faltante procuração (documento indispensável) devidamente assinada por seu síndico, o Sr.

JOCIVALDO DINIZ PEREIRA, inscrito no CPF nº *36.***.*31-49, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Verifico, também, como bem demonstra o posterior despacho de ID. 90675534, que, em que pese a referida decisão anterior, foi ainda outorgado ao demandante novo limite para o correto cumprimento da aludida determinação, agora de 15 (quinze) dias improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial executiva e, em decorrência, extinção e arquivamento da presente demanda.

Constato, entretanto, que em sua atual manifestação anexada aos autos (ID’s. 92275304 e 92275305), em resposta aos retromencionados comandos, equivocadamente colaciona o requerente ao processo novo mandato sem a regular assinatura de seu representante legal, destaque-se, o Sr.

JOCIVALDO DINIZ PEREIRA, portanto, inapto a produzir os efeitos que se destina no plano jurídico.

Destarte, indefiro o pleito autoral de ID. 92275304, notadamente no que tange o prosseguimento da presente execução, e, ainda, determino a remessa deste processo à Secretaria, a fim de que se aguarde o integral decurso do prazo concedido ao demandante no citado decisum de ID. 90675534 (15 dias improrrogáveis), para que cumpra adequadamente as disposições ordenas por este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial executiva e, em decorrência, extinção e arquivamento da presente demanda.

Intime-se o condomínio exequente, imediatamente, para que tome ciência da presente decisão, considerando o exíguo prazo remanescente que possui a fim de cumprir com suas obrigações processuais.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
18/05/2023 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:49

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:48

Juntada de termo
15/05/2023 16:57

Juntada de petição
28/04/2023 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0800528-24.2023.8.10.0007 EXEQUENTE: VILLAGE DEL ESTE IV ADVOGADOS: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI - PB17426 EXECUTADA: LUYANE RUTHIELLE CASTRO DESPACHO Defiro, parcialmente, o pleito formulado pelo condomínio exequente em sua manifestação de ID. 90562017, pelo que, em consequência, determino à parte postulante, no prazo razoável e improrrogável de 15 (quinze) dias, que colacione aos autos procuração devidamente assinada por seu atual síndico, o Sr.

JOCIVALDO DINIZ PEREIRA, inscrito no CPF nº *36.***.*31-49, sob pena de indeferimento da inicial executiva e, em decorrência, extinção e arquivamento do presente feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
26/04/2023 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:08

Conclusos para despacho
24/04/2023 09:08

Juntada de termo
23/04/2023 17:16

Juntada de petição
16/04/2023 12:47

Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 PROCESSO: 0800528-24.2023.8.10.0007 EXEQUENTE: VILLAGE DEL ESTE IV ADVOGADOS: DANILO PEREIRA DA SILVA - PE38828, SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI - PB17426 EXECUTADA: LUYANE RUTHIELLE CASTRO DESPACHO Intime-se o patrono do demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos procuração devidamente assinada pelo síndico do condomínio exequente, o Sr.

JOCIVALDO DINIZ PEREIRA, inscrito no CPF nº *36.***.*31-49, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
31/03/2023 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:03

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:03

Juntada de termo
29/03/2023 16:03

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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