25/08/2025 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:18

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:17

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/05/2025 17:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:06

Juntada de petição
09/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:41

Recebidos os autos
03/04/2025 09:41

Juntada de despacho
12/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
27/11/2024 17:23

Outras Decisões
11/11/2024 17:49

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:49

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:55

Juntada de contrarrazões
10/10/2024 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
10/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:32

Juntada de recurso inominado
29/08/2024 09:55

Juntada de petição
21/08/2024 01:43

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2024 12:27

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/07/2024 09:40

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 16:29

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 10/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:24

Conclusos para julgamento
27/03/2023 12:06

Juntada de réplica à contestação
22/03/2023 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 12:41

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:27

Juntada de contestação
27/01/2023 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 10:07

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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