TJMA - 0815035-08.2023.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 17:16
Arquivado Definitivamente
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30/05/2023 17:15
Transitado em Julgado em 26/05/2023
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30/05/2023 16:36
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 10:00, 7ª Vara Criminal de São Luís.
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30/05/2023 16:36
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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24/05/2023 12:35
Juntada de petição
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15/05/2023 19:42
Juntada de petição
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10/05/2023 01:01
Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTUS MONROE LEONOR FILHO em 09/05/2023 23:59.
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04/05/2023 00:22
Publicado Intimação em 04/05/2023.
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04/05/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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03/05/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0815035-08.2023.8.10.0001 Acordo de Não Persecução Penal referente ao Inquérito Policial nº 0852447-07.2022.8.10.0001 Investigado: FREDERICO AUGUSTUS MONROE LEONOR FILHO Advogado: HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR OAB/MA 15.624 Incidência Penal: art. 54 da Lei nº. 9.605/98.
DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Considerando as petições das partes juntadas nos ID’s 88936038 e 89304496, designo audiência judicial de homologação de Acordo de Não Persecução Penal, onde será o investigado mencionado abaixo ouvido, para o dia 26/05/2023, às 10 horas, a ser realizada de forma híbrida, telepresencial para a defesa que assim o requereu e presencial para o Ministério Público.
Determino seja o investigado mencionado ao final deste despacho intimado preferencialmente via WhatsApp, e, apenas caso não seja possível contato, através da Central de Mandados, para que se faça presente à sala virtual deste Juízo, a fim de ser ouvido.
Para o comparecimento na sala virtual deste Juízo, o endereço virtual do link a seguir: https://vc.tjma.jus.br/stela-cc8-212, devendo apresentar documento oficial com identificação por foto.
Caso haja necessidade de comunicação com esta unidade judicial, os interessados poderão fazer contato através do e-mail institucional [email protected] e/ou telefone/WhatsApp nº 3194-5539.
Investigado: 1) FREDERICO AUGUSTUS MONROE LEONOR FILHO, residente na Rua Quatorze, nº 39, Bairro Bequimão, São Luís-MA.
Telefone: (98) 98589-9902.
Intime(m)-se.
Dê-se ciência ao MP e ao advogado, este último por meio do DJEN.
Junte-se cópia deste despacho ao respectivo Inquérito Policial, protocolado sob o nº 0852447-07.2022.8.10.0001.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do Sistema.
STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Criminal -
02/05/2023 15:31
Juntada de Certidão
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02/05/2023 12:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2023 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/05/2023 12:04
Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 10:00, 7ª Vara Criminal de São Luís.
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28/04/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 21:58
Decorrido prazo de HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR em 03/04/2023 23:59.
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16/04/2023 08:35
Publicado Intimação em 29/03/2023.
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16/04/2023 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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11/04/2023 08:50
Conclusos para despacho
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03/04/2023 12:27
Juntada de petição
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28/03/2023 19:12
Juntada de petição
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28/03/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca de Ilha de São Luís 7ª Vara Criminal PROCESSO Nº 0815035-08.2023.8.10.0001 DESPACHO Em atenção ao art. 4º, da Resolução nº 481/2022-CNJ, segundo o qual as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à preferência ou não da realização da audiência na forma telepresencial.
Proceda-se ao cadastro no sistema PJE do advogado constituído pelo investigado.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo supracitado, façam-me os autos conclusos para designação da audiência.
São Luís/MA, data do Sistema.
STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Criminal -
27/03/2023 09:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2023 09:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/03/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 15:34
Conclusos para despacho
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17/03/2023 13:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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