TJMA - 0809539-08.2017.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2025 06:39
Juntada de petição
-
28/09/2025 07:48
Juntada de petição
-
12/09/2025 14:11
Juntada de petição
-
11/09/2025 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/09/2025 10:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/09/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2025 14:59
Juntada de petição
-
02/09/2025 01:11
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VELOZO GONCALVES em 01/09/2025 23:59.
-
25/08/2025 08:17
Publicado Intimação em 25/08/2025.
-
23/08/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 0809539-08.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MARIA DAS DORES VELOZO GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: PEDRO INACIO SOUZA DE LIMA - MA11953-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018, I, da CGJ/MA Nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, com redação dada pela Resolução nº 482/2022, remeto os autos para intimação das partes para ciência da prévia do(s) Precatório(s) anexado(s) – PRE CADASTRO - no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Na oportunidade, certifico a impossibilidade de expedição dos pré-cadastros dos precatórios dos honorários de conhecimento referentes aos advogados beneficiários PEDRO INACIO SOUZA DE LIMA - OAB MA11953-A e PEDRO EMMANUEL SOUZA DE LIMA OAB MA 12075 - A , em razão de não ter localizado nos autos seus documentos de identificação com CPF, o que é exigido conforme art. 9º da Resolução 17/2023 – TJMA.
Desta forma, procedo à intimação destes advogados para, no mesmo prazo acima assinalado, juntar aos autos a documentação faltante.
São Luís/MA, Terça-feira, 19 de Agosto de 2025.
ANSELMO COELHO VIEIRA JUNIOR Secretaria da 4ºVara da Fazenda Pública -
21/08/2025 06:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2025 06:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/08/2025 09:00
Juntada de petição
-
20/08/2025 00:03
Juntada de petição
-
19/08/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 12:57
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
01/08/2025 05:41
Juntada de petição
-
02/07/2025 00:08
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VELOZO GONCALVES em 01/07/2025 23:59.
-
23/06/2025 08:44
Publicado Intimação em 06/06/2025.
-
23/06/2025 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
04/06/2025 11:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/06/2025 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/06/2025 20:40
Julgada procedente a impugnação à execução de
-
29/04/2025 11:05
Juntada de petição
-
07/03/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 15:38
Juntada de termo
-
11/02/2025 20:50
Juntada de petição
-
10/02/2025 21:40
Juntada de petição
-
08/02/2025 08:53
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VELOZO GONCALVES em 04/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 14:28
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
22/01/2025 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
16/01/2025 11:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2025 11:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/12/2024 11:46
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
04/12/2024 11:46
Realizado Cálculo de Liquidação
-
28/11/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 08:50
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 11:30
Juntada de petição
-
29/01/2024 19:42
Juntada de petição
-
04/12/2023 17:33
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/11/2023 09:11
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VELOZO GONCALVES em 27/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 10:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/11/2023 00:05
Publicado Intimação em 03/11/2023.
-
05/11/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
-
01/11/2023 08:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/11/2023 08:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/10/2023 16:35
Juntada de petição (3º interessado)
-
06/10/2023 18:40
Juntada de petição
-
06/10/2023 17:41
Outras Decisões
-
06/10/2023 13:13
Juntada de petição
-
05/10/2023 23:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.
-
05/10/2023 11:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.
-
04/10/2023 13:50
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 13:50
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 10:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.
-
02/10/2023 12:29
Juntada de petição
-
01/09/2023 17:34
Juntada de petição
-
25/08/2023 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2023 13:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/08/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 17:43
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:29
Juntada de petição
-
18/08/2023 16:23
Juntada de petição
-
10/08/2023 11:29
Juntada de petição (3º interessado)
-
31/07/2023 12:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/07/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 06:34
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 03:50
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VELOZO GONCALVES em 26/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 01:15
Publicado Intimação em 19/06/2023.
-
18/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 11:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/06/2023 11:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/06/2023 12:04
Outras Decisões
-
06/06/2023 12:12
Juntada de petição
-
06/06/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 11:49
Juntada de petição
-
06/06/2023 11:17
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 15:41
Juntada de petição
-
03/05/2023 03:15
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VELOZO GONCALVES em 02/05/2023 23:59.
-
16/04/2023 12:53
Publicado Intimação em 04/04/2023.
-
16/04/2023 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
31/03/2023 11:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2023 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/03/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 13:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
21/03/2023 13:05
Realizado Cálculo de Liquidação
-
15/03/2023 16:13
Juntada de petição
-
10/10/2022 12:02
Juntada de petição
-
19/09/2022 08:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/09/2022 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 11:45
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 17:29
Juntada de petição
-
24/08/2022 17:18
Juntada de petição
-
08/08/2022 23:27
Juntada de petição
-
28/06/2022 12:29
Juntada de petição
-
13/06/2022 21:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/05/2022 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 13:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/05/2022 07:45
Juntada de petição
-
16/05/2022 09:13
Recebidos os autos
-
16/05/2022 09:13
Juntada de despacho
-
28/07/2020 07:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
27/07/2020 20:45
Juntada de Certidão
-
22/07/2020 01:42
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VELOZO GONCALVES em 21/07/2020 23:59:59.
-
17/06/2020 11:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/06/2020 17:37
Juntada de Ato ordinatório
-
11/06/2020 13:27
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VELOZO GONCALVES em 04/06/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 20:02
Juntada de apelação
-
27/04/2020 11:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/04/2020 15:34
Julgado procedente o pedido
-
02/03/2020 15:15
Conclusos para julgamento
-
27/02/2020 13:13
Juntada de petição
-
18/02/2020 11:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/02/2020 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 14:19
Conclusos para decisão
-
20/11/2019 10:30
Juntada de petição
-
16/10/2019 17:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/10/2019 08:30
Juntada de petição
-
02/10/2019 10:27
Juntada de petição
-
30/09/2019 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/09/2019 11:05
Juntada de petição
-
27/09/2019 14:41
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 27/09/2019 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .
-
05/09/2019 10:07
Juntada de petição
-
04/09/2019 03:46
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/09/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 03:46
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VELOZO GONCALVES em 02/09/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 09:37
Juntada de petição
-
15/08/2019 07:54
Audiência instrução e julgamento designada para 27/09/2019 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
15/08/2019 07:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/08/2019 07:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
14/08/2019 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2018 14:56
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 17:59
Juntada de petição
-
28/11/2018 14:04
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VELOZO GONCALVES em 21/11/2018 23:59:59.
-
06/11/2018 16:03
Publicado Intimação em 01/11/2018.
-
06/11/2018 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/10/2018 09:18
Juntada de petição
-
30/10/2018 12:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2018 12:38
Expedição de Comunicação eletrônica
-
24/10/2018 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 10:33
Conclusos para decisão
-
29/05/2018 18:59
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2018 10:17
Expedição de Comunicação eletrônica
-
25/04/2018 08:58
Juntada de Certidão
-
20/04/2018 00:37
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VELOZO GONCALVES em 19/04/2018 23:59:59.
-
26/03/2018 00:09
Publicado Intimação em 26/03/2018.
-
24/03/2018 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/03/2018 11:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2018 10:44
Juntada de Ato ordinatório
-
22/03/2018 10:43
Juntada de Certidão
-
08/03/2018 13:52
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2018 13:48
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2018 13:48
Juntada de Petição de contestação
-
27/02/2018 00:57
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES VELOZO GONCALVES em 26/02/2018 23:59:59.
-
31/01/2018 00:07
Publicado Intimação em 31/01/2018.
-
31/01/2018 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2018 13:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2018 13:45
Expedição de Comunicação eletrônica
-
25/01/2018 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2017 13:25
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
26/06/2017 12:43
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2017 12:40
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2017 12:37
Juntada de Petição de petição inicial
-
26/06/2017 12:22
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2017 12:16
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2017 18:31
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2017 19:40
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/03/2017 19:35
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/03/2017 19:35
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/03/2017 18:53
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2017 18:13
Conclusos para decisão
-
23/03/2017 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2017
Ultima Atualização
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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