TJMA - 0809539-08.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2022 09:13
Baixa Definitiva
-
16/05/2022 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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16/05/2022 09:12
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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26/04/2022 16:16
Juntada de petição
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25/03/2022 11:55
Juntada de petição
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25/03/2022 10:46
Juntada de petição
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21/03/2022 01:29
Publicado Acórdão (expediente) em 21/03/2022.
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19/03/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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17/03/2022 13:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2022 13:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2022 13:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2022 13:43
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (APELADO), MARIA DAS DORES VELOZO GONCALVES - CPF: *98.***.*15-53 (APELANTE) e Procuradoria Geral
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16/03/2022 16:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/03/2022 08:00
Juntada de parecer do ministério público
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10/03/2022 10:40
Juntada de petição
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21/02/2022 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2022 16:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/10/2021 11:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/10/2021 11:09
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/10/2021 10:30
Juntada de Certidão
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08/10/2021 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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07/10/2021 23:43
Determinada a redistribuição dos autos
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10/03/2021 12:19
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/03/2021 12:19
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/03/2021 12:18
Juntada de documento
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02/03/2021 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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18/08/2020 08:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/08/2020 07:43
Juntada de parecer do ministério público
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05/08/2020 00:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2020 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2020 07:56
Recebidos os autos
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28/07/2020 07:56
Conclusos para decisão
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28/07/2020 07:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2021
Ultima Atualização
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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