TJMA - 0816136-80.2023.8.10.0001

20/09/2023 08:52

Arquivado Definitivamente

20/09/2023 08:34

Recebidos os autos

20/09/2023 08:34

Juntada de despacho

21/06/2023 08:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/06/2023 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

09/06/2023 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/06/2023 16:57

Conclusos para decisão

01/06/2023 16:57

Juntada de Certidão

01/06/2023 16:37

Juntada de contrarrazões

18/05/2023 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023 13:41

Juntada de Certidão

17/05/2023 23:31

Juntada de recurso inominado

17/05/2023 15:08

Juntada de petição

10/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

08/05/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023 10:03

Declarada decadência ou prescrição

07/05/2023 21:06

Juntada de petição

04/05/2023 08:51

Conclusos para despacho

04/05/2023 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

26/04/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023 11:56

Declarada incompetência

20/04/2023 16:50

Conclusos para despacho

20/04/2023 16:50

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2023 18:21

Juntada de petição

16/04/2023 16:20

Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2023.

16/04/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

30/03/2023 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023 18:03

Conclusos para despacho

22/03/2023 18:03

Distribuído por sorteio