28/01/2025 10:50

Baixa Definitiva
28/01/2025 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
28/01/2025 10:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/01/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 27/01/2025 23:59.
03/12/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 02/12/2024 23:59.
11/11/2024 15:30

Juntada de petição
07/11/2024 00:10

Publicado Notificação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2024 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 14:10

Negado seguimento ao recurso
01/11/2024 12:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/11/2024 12:26

Juntada de termo
01/11/2024 09:46

Juntada de contrarrazões
18/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 12:03

Recebidos os autos
16/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/10/2024 11:51

Juntada de recurso extraordinário (212)
10/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 09/10/2024 23:59.
28/08/2024 09:10

Juntada de petição
28/08/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 28/08/2024.
28/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COELHO NETO - CNPJ: 05.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
22/08/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 16:01

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINHEIRO MOURA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 07:48

Conclusos para julgamento
23/07/2024 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 12:14

Recebidos os autos
22/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/07/2024 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2024 13:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/07/2024 09:40

Juntada de contrarrazões
20/06/2024 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 20/06/2024.
20/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/06/2024 20:00

Juntada de agravo interno cível (1208)
08/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COELHO NETO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE COELHO NETO em 07/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:04

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DA SILVA PINHEIRO MOURA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 23/04/2024.
23/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 09:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COELHO NETO - CNPJ: 05.***.***/0001-98 (APELANTE) e não-provido
08/04/2024 12:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/04/2024 12:20

Juntada de parecer
03/04/2024 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:01

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:00

Recebidos os autos
13/03/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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