TJMA - 0802555-84.2019.8.10.0147
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2021 16:06
Arquivado Definitivamente
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17/03/2021 16:05
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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05/03/2021 16:55
Decorrido prazo de F M FERNANDES EIRELI - ME em 03/03/2021 23:59:59.
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22/02/2021 20:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2021 20:43
Juntada de diligência
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06/02/2021 17:46
Decorrido prazo de OTAVIO DANIELI VIEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 17:45
Decorrido prazo de OTAVIO DANIELI VIEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
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28/01/2021 19:28
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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15/01/2021 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
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13/01/2021 00:00
Intimação
Autos nº. 0802555-84.2019.8.10.0147 SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de ação de cobrança, ora em execução, em que intimada a exequente para em prazo razoável indicar meios hábeis para prosseguimento da execução ou bens penhoráveis do executado, quedou-se inerte. Diante disso, somente resta a este Juízo a extinção do feito, por inexistência de bens da executada, devendo a execução ser extinta. DISPOSITIVO: Posto isso, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, julgo extinta a execução por inexistência de bens passíveis de penhora, facultando a devolução de documentos ao autor. Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da lei 9.099/95). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Balsas/MA, datado e assinado digitalmente. -
12/01/2021 22:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/01/2021 22:27
Expedição de Mandado.
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12/01/2021 16:44
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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08/01/2021 16:51
Conclusos para julgamento
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08/01/2021 16:51
Juntada de Certidão
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19/12/2020 03:38
Decorrido prazo de OTAVIO DANIELI VIEIRA em 18/12/2020 23:59:59.
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11/12/2020 00:16
Publicado Intimação em 11/12/2020.
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11/12/2020 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
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09/12/2020 11:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2020 17:36
Juntada de penhora não realizada
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11/11/2020 17:20
Juntada de protocolo BACENJUD
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07/11/2020 20:04
Juntada de Certidão
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05/11/2020 06:00
Decorrido prazo de F M FERNANDES EIRELI - ME em 04/11/2020 23:59:59.
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31/10/2020 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2020 15:32
Juntada de diligência
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03/07/2020 17:26
Expedição de Mandado.
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02/07/2020 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2020 12:54
Conclusos para despacho
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02/07/2020 12:54
Processo Desarquivado
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02/07/2020 12:11
Juntada de petição
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13/02/2020 13:37
Arquivado Definitivamente
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13/02/2020 13:37
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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04/02/2020 18:40
Decorrido prazo de OTAVIO DANIELI VIEIRA em 03/02/2020 23:59:59.
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11/12/2019 14:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/11/2019 22:10
Julgado procedente o pedido
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18/11/2019 17:12
Conclusos para julgamento
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18/11/2019 17:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/11/2019 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .
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06/11/2019 09:17
Juntada de petição
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27/10/2019 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/10/2019 20:53
Juntada de diligência
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11/10/2019 16:56
Expedição de Mandado.
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11/10/2019 16:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/10/2019 16:48
Audiência de instrução e julgamento designada para 18/11/2019 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
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04/09/2019 16:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/09/2019 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .
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03/09/2019 11:22
Juntada de petição
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14/08/2019 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2019 11:29
Juntada de diligência
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29/07/2019 12:06
Expedição de Mandado.
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29/07/2019 12:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/07/2019 11:36
Audiência de instrução e julgamento designada para 04/09/2019 16:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
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24/07/2019 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2019
Ultima Atualização
17/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Sentença • Arquivo
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