TJMA - 0819365-48.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/08/2024 09:36 Baixa Definitiva 
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                                            07/08/2024 09:36 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem 
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                                            07/08/2024 09:34 Expedição de Certidão de trânsito em julgado. 
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                                            18/07/2024 00:33 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2024 23:59. 
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                                            18/07/2024 00:33 Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado em 17/07/2024 23:59. 
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                                            27/06/2024 00:50 Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO ALVES DE MACEDO em 26/06/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 00:01 Publicado Decisão em 05/06/2024. 
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                                            05/06/2024 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 
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                                            03/06/2024 08:59 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            31/05/2024 07:23 Negado seguimento a Recurso 
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                                            24/04/2024 12:31 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            24/04/2024 11:04 Juntada de parecer 
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                                            27/02/2024 11:14 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            27/02/2024 10:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/02/2024 15:53 Conclusos para despacho 
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                                            26/02/2024 15:36 Recebidos os autos 
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                                            26/02/2024 15:36 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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