TJMA - 0803719-75.2023.8.10.0040

01/05/2025 13:26

Juntada de petição

17/07/2024 15:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em exceção de suspeição

20/06/2024 17:30

Conclusos para decisão

05/03/2024 03:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 04/03/2024 23:59.

02/02/2024 01:35

Decorrido prazo de NOEL VELOSO DE ALENCAR em 01/02/2024 23:59.

12/12/2023 04:27

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

07/12/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023 08:07

Juntada de apelação

29/08/2023 18:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/07/2023 16:56

Conclusos para julgamento

10/07/2023 16:56

Juntada de termo

13/06/2023 21:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/05/2023 01:42

Decorrido prazo de NOEL VELOSO DE ALENCAR em 16/05/2023 23:59.

24/04/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/04/2023.

21/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023 00:00

Intimação

19/04/2023 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023 12:27

Declarada incompetência

13/02/2023 16:03

Conclusos para despacho

13/02/2023 16:03

Juntada de termo

13/02/2023 14:04

Distribuído por sorteio