28/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 20:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:20

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:16

Juntada de termo
08/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
01/11/2024 19:17

Juntada de petição
31/10/2024 09:51

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:00

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 16:22

Juntada de ato ordinatório
23/09/2024 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
23/09/2024 17:52

Realizado Cálculo de Liquidação
01/08/2024 08:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2024 08:15

Juntada de termo
18/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:42

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:18

Juntada de termo
24/11/2023 09:30

Desentranhado o documento
24/11/2023 09:30

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 19:47

Juntada de petição
10/07/2023 15:13

Juntada de petição
01/07/2023 00:36

Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 08:59

Publicado Intimação em 15/06/2023.
16/06/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 13:51

Juntada de ato ordinatório
14/03/2023 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
14/03/2023 16:46

Realizado cálculo de custas
09/01/2023 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2023 16:39

Juntada de ato ordinatório
09/01/2023 16:38

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:34

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2022 14:06

Juntada de Certidão
23/07/2021 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
23/07/2021 14:52

Realizado Cálculo de Liquidação
06/05/2021 19:23

Juntada de petição
01/05/2021 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 03:49

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/03/2021 23:59:59.
28/03/2021 01:48

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 26/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 01:01

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC.

N.º 0846483-43.2016.8.10.0001 Vistos etc.

Trata-se de execução de honorários advocatícios proposta por MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO em face da sentença proferida que acolheu a exceção de pré-executividade e declarou a nulidade das CDAs que instruíram a petição inicial (Id. 11218351).

Intimado para apresentar impugnação, o Estado do Maranhão concordou com o valor executado (Id. 39630766).

Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente, declarando a procedência do valor executado no montante de R$ 3.436,44 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) e determino o envio dos autos à Contadoria Judicial para atualização da conta apresentada, bem como para efetuar o cálculo dos honorários devidos e das deduções relativas ao Imposto de Renda, se for o caso, de modo a possibilitar a expedição da requisição de pequeno valor.

Após a adoção dessas providências e decorrido o prazo de publicação desta decisão, expeça-se o ofício para a formalização da RPV, tendo em vista que a quantia não excede o limite da lei estadual nº. 8.112/2004.

Custas consoante recolhidas (id. 35672335).

Condeno o ente público ao pagamento da verba honorária no percentual de 10% sobre o valor executado, pois a dispensa da fixação de honorários advocatícios prevista no art. 85, § 7º, do Código de Processo Civil restringe-se às hipóteses em que a execução não tenha sido combatida e cujo pagamento ocorra por precatório (REsp 1664736/RS, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/10/2020, DJe 17/11/2020 e AgRg no AREsp 705.013/RS, Rel.

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 24/09/2015).

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública.
05/03/2021 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2021 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 13:21

Expedição de Informações pessoalmente.
05/03/2021 08:59

Outras Decisões
04/03/2021 13:44

Conclusos para despacho
07/01/2021 16:38

Juntada de petição
25/11/2020 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2020 21:22

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:32

Conclusos para despacho
16/09/2020 17:06

Juntada de petição
24/08/2020 20:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2020 20:43

Juntada de Certidão
24/08/2020 20:38

Processo Desarquivado
25/06/2020 17:08

Juntada de petição
29/05/2019 15:43

Arquivado Definitivamente
16/04/2019 19:04

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 19/03/2019 23:59:59.
19/02/2019 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica
19/02/2019 11:34

Transitado em Julgado em 19/07/2018
19/02/2019 11:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/08/2018 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 16:16

Conclusos para despacho
15/08/2018 16:15

Juntada de Certidão
14/07/2018 13:05

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 19/06/2018 23:59:59.
14/07/2018 03:20

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/06/2018 23:59:59.
03/07/2018 10:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2018 00:04

Publicado Sentença (expediente) em 25/05/2018.
17/06/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2018 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica
17/05/2018 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica
23/04/2018 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2017 13:47

Conclusos para decisão
27/06/2017 16:24

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica
17/04/2017 18:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2016 15:24

Juntada de Certidão
09/12/2016 15:22

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2016 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2016 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 14:37

Conclusos para despacho
27/07/2016 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802002-20.2020.8.10.0012

Pedro Estefan Costa Barbosa Neto

Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...

Advogado: Jose Cleomenes Pereira Moraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/11/2020 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0000237-82.2018.8.10.0120

Neuraci de Jesus Barbosa Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Benedito Rodrigues Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806478-11.2018.8.10.0000

Agronel - Agronegocio e Empreendimentos ...

Estado do Maranhao

Advogado: Helcimar Araujo Belem Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/08/2018 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0806677-62.2020.8.10.0000

Maria Pereira Lima

Municipio de Coroata

Advogado: Francisco Carlos Mouzinho do Lago

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2020 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0831518-21.2020.8.10.0001

Jose Nelio Miranda de Freitas

Estado do Maranhao

Advogado: Dagnaldo Pinheiro Vale

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/10/2020 00:10

Exibir Processo