TJMA - 0808526-41.2023.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 16:03
Baixa Definitiva
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21/02/2024 16:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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21/02/2024 16:02
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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21/02/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/02/2024 23:59.
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19/12/2023 00:17
Decorrido prazo de JOSINEIDE ALENCAR DE ARAUJO em 18/12/2023 23:59.
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26/11/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 24/11/2023.
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26/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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23/11/2023 00:00
Intimação
Terceira Câmara de Direito Público Sessão Virtual entre 31/10 a 07/11 de 2023 Apelação Cível Nº 0808526-41.2023.8.10.0040 Apelante: Município de Imperatriz Procuradora do Município: Márcia Ribeiro Lima Lacerda Apelada: Josineide Alencar de Araújo Advogado: Rodrigo Martins Cantanhede Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS.
AÇÃO DE COBRANÇA.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
PERCENTUAL DE 2% AO ANO, ATÉ O PATAMAR LIMITE DE 50%.
INCIDÊNCIA AUTOMÁTICA NO VENCIMENTO-BASE DA SERVIDORA.
APURAÇÃO MENSAL.
PRECEDENTES.
APELO NÃO PROVIDO.
Decisão (ACÓRDÃO): Os Senhores Desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidem, por unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento, além do signatário, os Senhores Desembargadores Josemar Lopes Santos e Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
São Luís (MA), novembro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator -
22/11/2023 10:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/11/2023 08:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2023 15:50
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
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10/11/2023 10:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/11/2023 09:45
Juntada de Certidão
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09/11/2023 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/11/2023 23:59.
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21/10/2023 20:53
Conclusos para julgamento
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21/10/2023 20:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/10/2023 17:56
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 11:16
Recebidos os autos
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17/10/2023 11:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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17/10/2023 11:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/06/2023 14:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/06/2023 12:57
Juntada de parecer do ministério público
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23/06/2023 00:06
Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2023.
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23/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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23/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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22/06/2023 17:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2023 15:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2023 20:57
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 08:51
Recebidos os autos
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24/05/2023 08:51
Conclusos para despacho
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24/05/2023 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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