TJMA - 0808817-32.2021.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:39
Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 10/07/2025 23:59.
-
11/07/2025 00:39
Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:39
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:39
Decorrido prazo de T. CAMPOS E CAMPOS em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:39
Decorrido prazo de PATEO HYUNDAI em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:39
Decorrido prazo de BREMEN VOLKSWAGEN em 10/07/2025 23:59.
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17/06/2025 00:30
Publicado Decisão em 17/06/2025.
-
17/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/06/2025 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
16/06/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 13:05
Juntada de certidão
-
16/06/2025 13:04
Juntada de certidão
-
13/06/2025 13:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2025 13:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2025 13:10
Recurso especial admitido
-
04/06/2025 08:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/06/2025 07:57
Juntada de termo
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03/06/2025 00:45
Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 00:45
Decorrido prazo de T. CAMPOS E CAMPOS em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 17:03
Juntada de petição
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30/05/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 00:24
Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 00:24
Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 29/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 00:24
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 00:24
Decorrido prazo de T. CAMPOS E CAMPOS em 29/05/2025 23:59.
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29/05/2025 16:25
Juntada de contrarrazões
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22/05/2025 09:02
Publicado Despacho em 08/05/2025.
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22/05/2025 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/05/2025 11:04
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
21/05/2025 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/05/2025 00:56
Publicado Intimação em 12/05/2025.
-
10/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/05/2025 12:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 12:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 12:00
Juntada de certidão
-
08/05/2025 11:32
Recebidos os autos
-
08/05/2025 11:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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06/05/2025 11:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 16:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/04/2025 09:27
Recebidos os autos
-
25/04/2025 09:27
Juntada de ato ordinatório
-
24/04/2025 07:44
Baixa Definitiva
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24/04/2025 07:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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24/04/2025 07:43
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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24/04/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:51
Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 27/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:51
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 27/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:51
Decorrido prazo de BREMEN VOLKSWAGEN em 27/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:51
Decorrido prazo de T. CAMPOS E CAMPOS em 27/03/2025 23:59.
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01/04/2025 00:51
Decorrido prazo de PATEO HYUNDAI em 27/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/03/2025 23:59.
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07/03/2025 06:06
Juntada de recurso especial (213)
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07/03/2025 00:37
Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
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07/03/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/03/2025 00:37
Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
-
07/03/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/03/2025 01:32
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 01:32
Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 25/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 01:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 01:32
Decorrido prazo de BREMEN VOLKSWAGEN em 25/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:32
Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 25/02/2025 23:59.
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01/03/2025 01:32
Decorrido prazo de PATEO HYUNDAI em 25/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/02/2025 10:27
Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (APELANTE) e provido
-
28/02/2025 09:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/02/2025 09:00
Juntada de certidão
-
07/02/2025 14:55
Conclusos para julgamento
-
07/02/2025 14:55
Conclusos para julgamento
-
07/02/2025 14:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/02/2025 14:54
Recebidos os autos
-
07/02/2025 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
07/02/2025 14:53
Pedido de inclusão em pauta
-
07/02/2025 14:02
Recebidos os autos
-
07/02/2025 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
07/02/2025 14:02
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
16/12/2024 16:31
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
16/12/2024 16:30
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
10/12/2024 01:07
Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:07
Decorrido prazo de BREMEN VOLKSWAGEN em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:07
Decorrido prazo de ISAAC NEWTON SOUSA SILVA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:07
Decorrido prazo de PATEO HYUNDAI em 09/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 15:13
Juntada de petição
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09/12/2024 12:38
Juntada de certidão de retirada de julgamento
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04/12/2024 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/12/2024 15:09
Juntada de petição
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22/11/2024 13:34
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 13:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/11/2024 17:50
Recebidos os autos
-
21/11/2024 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
21/11/2024 17:50
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/09/2024 17:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/09/2024 11:07
Juntada de parecer do ministério público
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14/08/2024 13:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/08/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 09:30
Conclusos para despacho
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13/08/2024 09:29
Recebidos os autos
-
13/08/2024 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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