TJMA - 0801920-52.2022.8.10.0033

1ª instância - 1ª Vara de Colinas

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA CRUZ

CPF *15.***.*27-00

Advogados

FRANCILIA LACERDA DANTAS

OAB: 11754/PI

CPF *15.***.*97-05

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 09:36

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 31/01/2024 04:52

    Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 21:46

    Decorrido prazo de FRANCILIA LACERDA DANTAS em 29/01/2024 23:59.

  • 06/12/2023 00:37

    Publicado Sentença (expediente) em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA Processo n.º: 0801920-52.2022.8.10.0033 Procedimento Comum Cível Autor(a): MARIA DE FATIMA CRUZ Advogado(s) do reclamante: FRANCILIA LACERDA DANTAS (OAB 11754-PI) Ré(u): BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE) SENTENÇA I – Relatório.

    Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição de Indébito Por Danos Morais ajuizada por Maria de Fátima Cruz, por Advogado constituído, em face de BANCO PAN S/A, todos qualificados.

    Atribuiu valor à causa.

    Instruiu a petição inicial com documentos.

    Pugnou pela justiça gratuita.

    Recebida a inicial e determinada citação do acusado.

    A ré apresentou contestação, na qual juntou provas.

    A Parte Autora desistiu da ação e requereu sua extinção.

    Intimada a ré, quedou-se inerte.

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    II - Fundamentação.

    Nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação.

    A desistência antes da contestação prescinde de intimação da parte contrária.

    Uma vez oferecida, é imprescindível a intimação da parte contrária para manifestar-se, nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, que diz: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando. (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Ao compulsar os autos, observo que a Parte Ré foi intimada para manifestar-se quanto ao pedido de desistência no entanto quedou-se inerte.

    Assim, a homologação do pedido é medida que se impõe.

    III - Dispositivo.

    Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, e § 4º do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

    Condeno a Parte Autora ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sob valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratitude da Justiça (CPC, art. 98, § 3º e § 4º).

    Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas.

    Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Colinas-MA, data emitida pelo sistema.

    Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

  • 04/12/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2023 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2023 09:02

    Extinto o processo por desistência

  • 30/11/2023 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 11:16

    Juntada de termo

  • 29/09/2023 23:13

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 20/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 16:46

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 20/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 15:12

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 20/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:52

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 01/09/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0801920-52.2022.8.10.0033 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FÁTIMA CRUZ Advogado: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A RÉU: BANCO PAN S/A Advogado: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO Fica a parte autora, intimada para manifestar-se sobre a desistência de ID 93436730, no prazo de 15 dias.

    Colinas/MA, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023 HELENILDE PEREIRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Mat. 131383

  • 25/08/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 13:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 22:57

    Juntada de petição

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº. 0801920-52.2022.8.10.0033 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA CRUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO Fica a Parte Autora, por seu Advogado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à Contestação, e manifestar-se sobre os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito, bem como sobre os documentos, momento em que poderá produzir contraprova.

    Colinas/MA, Segunda-feira, 08 de Maio de 2023 JESSONITA DA SILVA MORAIS NOLETO Secretária Judicial Matrícula nº110221

  • 08/05/2023 09:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2023 13:14

    Juntada de juntada de ar

  • 03/02/2023 10:49

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/02/2023 10:49

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/11/2022 23:59.

  • 13/10/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 14:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/09/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

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