TJMA - 0801506-60.2022.8.10.0128
1ª instância - 2ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 09:33
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 09:32
Juntada de Certidão
-
29/06/2025 00:30
Decorrido prazo de BRENDA SAYARA DOURADO CHAVES FERREIRA em 23/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 02:37
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.
-
28/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
23/06/2025 17:03
Juntada de petição
-
27/05/2025 17:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:43
Juntada de petição
-
26/05/2025 15:48
Juntada de alegações finais
-
07/05/2025 00:37
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
01/05/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 17:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 08:52
Juntada de petição
-
03/04/2025 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
-
03/04/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
24/03/2025 14:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 17:47
Juntada de petição
-
26/11/2024 09:39
Expedição de Informações pessoalmente.
-
26/11/2024 09:34
Desentranhado o documento
-
26/11/2024 09:34
Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2024 09:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 09:00, 2ª Vara de São Mateus.
-
18/11/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 10:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 09:00, 2ª Vara de São Mateus.
-
13/11/2024 08:43
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 08:00, 2ª Vara de São Mateus.
-
13/11/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 23:23
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 17:35
Juntada de petição
-
16/09/2024 15:10
Juntada de petição
-
02/09/2024 01:44
Publicado Decisão em 02/09/2024.
-
31/08/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 14:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/08/2024 14:53
Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 08:00, 2ª Vara de São Mateus.
-
29/08/2024 14:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/08/2024 12:07
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/08/2024 11:08
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 00:36
Publicado Decisão em 01/06/2023.
-
01/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
01/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
31/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2° VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO N° 0801506-60.2022.8.10.0128 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: CASSIO BOUERES FERREIRA AVENIDA ANTONIO PEREIRA ARAGÃO, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Telefone(s): (99)9123-7540 GEOVANNA SILVA BOUERES FERREIRA Rua Imperatriz, 701, Condomínio Equatorial, Bloco 03, Quintas do Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-891 Advogado: ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA OAB: MA17649 Endereço: desconhecido Advogado: RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES OAB: MA17716 Endereço: Avenida Bahia, 4, Granvillage Raposa, bloco 6B, apto 6., Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-659 REQUERIDO: BRENDA SAYARA DOURADO CHAVES FERREIRA Rua Amazonas, 07, Centro, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Advogado: TINO MARCOS LUNA FELIX OAB: PI14517 Endereço: RUA SÃO JOÃO, 68, ENGENHO, PEDREIRAS - MA - CEP: 65725-000 DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta entre as partes nomeadas na epígrafe.
Pugnou a requerente pela condenação da requerida ao pagamento do montante de R$ 39.315,00, o qual deverá retornar ao espólio.
Citada, a requerida ofertou contestação alegando que assumiu a administração do estabelecimento CASA DO FAZENDEIRO no período compreendido entre os dias 21/02/2022 até as 12h do dia 04/03/2022.
Intimada, a requerente ofertou réplica.
Vieram os autos conclusos.
Passo a decidir.
No bojo do Processo nº 0800971-34.2022.8.10.0128 este juízo reconheceu que a requerida foi companheira do falecido, Sr.
Cassio Boueres Ferreira.
Referido processo foi remetido ao TJMA em sede de recurso de apelação, ainda pendente de julgamento pela egrégia corte.
Pois bem, observo que a discussão travada nos autos de nº 0800971-34.2022.8.10.0128 é prejudicial ao presente processo.
Os fatos alegados pela requerente teriam ocorrido em data anterior a sua nomeação como inventariante.
O art. 613 do NCPC estabelece que "até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório".
Portanto, caso seja reconhecido que a requerida foi companheira do Sr Cassio Boueres Ferreira, poder-se-á compreender que eventuais atos de administração do espólio foram feitos na condição de administradora provisória.
Ademais, não custa relembrar que reconhecida a condição de companheira do falecido, estando na posse e adminstração dos bens, detinha a requerida prioridade até mesmo para exercer a função de inventariante (art. 617, inciso I, NCPC).
Portanto, por cautela, priorizando a economia processual e evitando decisões conflitantes entendo ser recomendável suspender a tramitação deste feito.
Diante todo o exposto, aplico o art. 313, inciso V, alínea a, do NCPC e determino a suspensão deste processo até que ocorra o trânsito em julgado da sentença proferida no bojo do Processo 0800971-34.2022.8.10.0128.
P.R.I.
Cumpra-se.
São Mateus, datado e assinado eletronicamente Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de direito titular da 2ª vara -
30/05/2023 15:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2023 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/05/2023 14:17
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
27/05/2023 00:37
Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 26/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 00:30
Decorrido prazo de RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES em 26/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 18:35
Juntada de réplica à contestação
-
05/05/2023 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
-
05/05/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
05/05/2023 00:14
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
-
05/05/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
04/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS SECRETARIA JUDICIAL - 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º, do novo CPC e o art. 1º, XIII, do provimento nº. 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte AUTORA para apresentação de RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias úteis.
São Mateus/MA, Quarta-feira, 03 de Maio de 2023 IGOR PEREIRA CAMPOS Servidor da 2ª Vara da Comarca de São Mateus/MA -
03/05/2023 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2023 11:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2023 11:35
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 17:47
Juntada de contestação
-
31/03/2023 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2023 09:19
Juntada de diligência
-
24/02/2023 10:55
Juntada de petição
-
03/11/2022 17:42
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 17:20
Juntada de petição
-
27/10/2022 13:50
Decorrido prazo de BRENDA SAYARA DOURADO CHAVES FERREIRA em 21/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 14:16
Juntada de diligência
-
08/07/2022 10:55
Expedição de Mandado.
-
05/07/2022 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 19:16
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000339-44.2018.8.10.0140
Glauciane Coelho Vieira
Vale S.A.
Advogado: Crisanto da Costa Lima Filho
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 17/07/2024 07:05
Processo nº 0826141-11.2016.8.10.0001
Luiz Henrique Falcao Teixeira
Estado do Maranhao
Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 30/03/2023 11:27
Processo nº 0800408-25.2023.8.10.0154
Vinicius Ferraz Silveira
Marco Antonio Silva Figueiredo Junior
Advogado: Nathaly Moraes Silva
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 08/03/2023 09:44
Processo nº 0000523-14.2015.8.10.0137
Maria do Socorro Sousa Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Cynthia Soares de Caldas Ewerton
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 22/04/2015 00:00
Processo nº 0800846-86.2023.8.10.0013
Tereza Monica de Aragao Rodrigues Goncal...
Thi Imports LTDA
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 19/04/2023 22:24