10/09/2021 12:31

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 12:30

Transitado em Julgado em 10/08/2021
11/08/2021 05:41

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:40

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 09/08/2021 23:59.
24/07/2021 03:38

Publicado Intimação em 16/07/2021.
24/07/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/06/2021 00:24

Conclusos para despacho
28/06/2021 00:24

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:42

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:17

Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 21/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 00:25

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 10:23

Juntada de ato ordinatório
31/03/2021 17:57

Juntada de termo
21/03/2021 19:56

Juntada de Certidão
08/03/2021 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806540-43.2021.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) AUTOR: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 REU: CLEMILTON VIANA MOUZINHO Defiro o pedido do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com supedâneo no artigo 1º da Lei n° 1.060/1950, no art. 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal, bem como no art. 99º do CPC e considerando a presunção juris tantum de veracidade das afirmações formuladas na inicial.

A petição inicial veio devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, objetivando o recebimento de quantia em dinheiro, de modo que a Ação Monitoria é pertinente, conforme disciplinado pelos art. 700/702 do CPC.

Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado de pagamento via AR, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias uteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.

Advirta-se no mandado que s réu estará isento do pagamento de custas processuais se cumprir a obrigação no prazo conforme dispõe o art. 701, §1º do CPC.

Se nesse prazo o réu oferecer embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial, independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702, § 4° CPC).

Conste do mandado, que, nesse prazo, caso não haja o cumprimento da obrigação e o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial de acordo com disciplina do artigo 701, § 2° do Novo Diploma Processual Civil.

Ressalte-se ainda que o réu que oferecer de má-fé embargos estará sujeito à condenação em multa de até 10% (dez por cento) do valor da causa a ser revertida para o autor.

Serve esta decisão de MANDADO DE CITAÇÃO e PAGAMENTO.

São Luís, 01 de Março de 2021.

JOSÉ BRIGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA
04/03/2021 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 18:57

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800515-23.2020.8.10.0074

Francisco Caetano dos Santos

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Washington Luiz Ribeiro Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/06/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0000769-24.2012.8.10.0037

Banco do Nordeste

S. L. Mota Melo - ME

Advogado: Jose Edmilson Carvalho Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823522-74.2017.8.10.0001

Armazem Mateus S.A.

Josicarla Lopes da Rocha Cardoso 0269345...

Advogado: Marina Lima Frazao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/07/2017 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0017624-89.2012.8.10.0001

Banco Bradesco S.A.

Renato Costa Verneck Filho

Advogado: Ana Paula Gomes Cordeiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000366-72.2017.8.10.0104

S C Construcoes LTDA - ME

Estado do Maranhao

Advogado: Andre Jose Marquinelle Maciel de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/05/2017 00:00

Exibir Processo