13/05/2025 10:33

Juntada de laudo
12/03/2025 14:59

Juntada de petição
12/03/2025 11:48

Juntada de petição
07/03/2025 08:04

Juntada de petição
06/03/2025 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:46

Juntada de petição
04/02/2025 19:57

Juntada de petição
04/02/2025 19:20

Juntada de petição
17/12/2024 05:16

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:54

Juntada de laudo
09/12/2024 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:47

Juntada de petição
06/11/2024 16:53

Juntada de petição
25/10/2024 00:56

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:26

Juntada de laudo
21/10/2024 09:04

Juntada de diligência
21/10/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:04

Juntada de diligência
14/10/2024 12:11

Expedição de Mandado.
10/10/2024 15:17

Juntada de Mandado
06/10/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:18

Juntada de petição
02/10/2024 10:56

Juntada de petição
19/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
03/09/2024 20:15

Juntada de petição
01/09/2024 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:20

Juntada de laudo
21/08/2024 11:46

Juntada de diligência
21/08/2024 11:46

Juntada de diligência
01/08/2024 12:15

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:05

Juntada de Mandado
26/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:21

Juntada de petição
23/07/2024 14:00

Juntada de petição
19/07/2024 10:25

Juntada de petição
16/07/2024 02:24

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
21/05/2024 23:27

Juntada de petição
21/05/2024 17:00

Juntada de petição
16/05/2024 20:26

Juntada de petição
15/05/2024 01:45

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 13:12

Juntada de petição
14/05/2024 13:05

Juntada de petição
13/05/2024 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:31

Juntada de laudo
25/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
24/04/2024 01:27

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 14:55

Nomeado perito
22/04/2024 14:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 11:28

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:44

Juntada de réplica à contestação
29/02/2024 16:55

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2024 01:20

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 08:40

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:36

Juntada de contestação
30/01/2024 23:30

Publicado Intimação em 23/01/2024.
30/01/2024 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
30/01/2024 13:22

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:50

Juntada de petição
19/01/2024 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:47

Conclusos para despacho
03/01/2024 20:19

Juntada de petição
14/12/2023 02:19

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2023 15:30

Outras Decisões
25/09/2023 12:36

Conclusos para decisão
22/09/2023 22:00

Juntada de petição
06/06/2023 21:52

Juntada de petição
17/05/2023 15:13

Juntada de petição
12/05/2023 15:05

Juntada de petição
12/05/2023 15:04

Juntada de petição
12/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0826959-16.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUDIMAS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO DA CONCEICAO AIRES NETO - MA8536 REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA DECISÃO: Da análise dos autos, extrai-se que a matéria fática e jurídica debatida neste litígio versa sobre a questão de direito objeto do IRDR nº 71 – TO (2020/276752-2), o qual orienta a suspensão das tramitações dos processos que discutem as seguintes questões jurídicas: “-O Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP.

Diante disso, tenho que não se afigura viável o prosseguimento do feito, dado o risco de se movimentar em vão o judiciário.

Por tais razões, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, até o julgamento definitivo do Recurso Especial.

Concluída a deliberação por parte do Colendo STJ acerca da questão prejudicial, retornem os autos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema RAIMUNDO FERREIRA NETO JUIZ DE DIREITO DA 11º VARA CÍVEL
10/05/2023 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 14:35

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
06/05/2023 21:33

Conclusos para despacho
06/05/2023 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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