20/06/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 12:35

Transitado em Julgado em 13/06/2023
20/06/2023 12:30

Juntada de termo
20/06/2023 12:29

Juntada de termo
13/06/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 16:15, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
13/06/2023 17:44

Julgado improcedente o pedido
12/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 12:30

Juntada de diligência
27/05/2023 00:45

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES FIGUEIREDO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:27

Decorrido prazo de BENEDITA RODRIGUES FIGUEIREDO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:27

Decorrido prazo de EDENILDE DOS SANTOS COSTA em 26/05/2023 23:59.
23/05/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 19:42

Juntada de diligência
23/05/2023 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 19:39

Juntada de diligência
23/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:09

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 3ª VARA ESPECIAL DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Autos processuais n. 0860635-86.2022.8.10.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual contra EUZEBIO FIGUEIREDO RODRIGUES, pela suposta prática do crime previsto no art.1 47, caput, do Código Penal c/c Lei n. 11.340/2006.

Recebida denúncia e regularmente citado, o acusado apresentou resposta à acusação, pugnando pela absolvição sumária, com fulcro no art. 397, III, do Código de Processo Penal.

Decido.

Afasto o pleito absolutório, uma vez que a análise dessa postulação confunde-se com o próprio mérito da ação, que depende do exame pormenorizado do caso em juízo de cognição exauriente, após o término da instrução do feito, o qual é iminente.

Assim, em razão da inocorrência de qualquer das hipóteses previstas do art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia.

Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 13 DE JUNHO DE 2023, às 16h15min, a ser realizada na sala desta unidade.

Intimem-se a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes para comparecimento no dia e horário acima indicados.

Havendo Advogado(a) constituído(a), intime-se, via DJe.

Notifiquem-se o Ministério Público e, caso necessário, a Defensoria Pública.

São Luís/MA, 3 de março de 2023.

SAMIRA BARROS HELUY Juíza de Direito
11/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 09:07

Expedição de Mandado.
11/05/2023 09:07

Expedição de Mandado.
11/05/2023 09:07

Expedição de Mandado.
11/05/2023 09:03

Juntada de mandado
11/05/2023 09:01

Juntada de mandado
11/05/2023 08:41

Juntada de mandado
19/04/2023 15:10

Decorrido prazo de LILIANNE DE JESUS COSTA CUNHA em 01/02/2023 23:59.
03/04/2023 09:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 16:15, 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
03/03/2023 16:20

Outras Decisões
02/03/2023 10:00

Juntada de petição
23/02/2023 09:29

Conclusos para decisão
23/02/2023 09:28

Juntada de termo
23/02/2023 09:24

Juntada de Certidão
14/02/2023 19:36

Juntada de petição inicial
10/02/2023 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 09:22

Juntada de ato ordinatório
10/02/2023 09:21

Juntada de Certidão
21/01/2023 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2023 23:49

Juntada de diligência
18/01/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 11:31

Juntada de diligência
13/01/2023 14:46

Juntada de Certidão
13/01/2023 14:38

Expedição de Mandado.
13/01/2023 14:36

Juntada de mandado
13/01/2023 13:01

Expedição de Mandado.
02/12/2022 13:30

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/12/2022 14:33

Recebida a denúncia contra EUZEBIO FIGUEREDO RODRIGUES - CPF: *20.***.*08-09 (INVESTIGADO)
28/11/2022 10:33

Conclusos para decisão
28/11/2022 10:33

Juntada de termo
25/11/2022 18:43

Juntada de denúncia
25/10/2022 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 09:36

Juntada de termo
24/10/2022 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2022 14:33

Juntada de Certidão
24/10/2022 13:07

Juntada de petição
24/10/2022 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2022 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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