10/03/2025 17:10

Baixa Definitiva
10/03/2025 17:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
10/03/2025 17:09

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/03/2025 13:19

Juntada de petição
11/02/2025 01:49

Decorrido prazo de MARIA D. GOMES DE ARRUDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:49

Decorrido prazo de MONIQUE PEREIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:33

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2024.
19/12/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 12:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
05/12/2024 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2024 21:27

Juntada de petição
06/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento
06/11/2024 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2024 09:09

Recebidos os autos
06/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/11/2024 09:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2024 14:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MONIQUE PEREIRA DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 10/09/2024.
10/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/08/2024 09:19

Juntada de petição
08/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA D. GOMES DE ARRUDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MONIQUE PEREIRA DOS SANTOS em 07/08/2024 23:59.
21/07/2024 02:39

Publicado Decisão (expediente) em 17/07/2024.
21/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 06:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/06/2024 11:15

Juntada de parecer do ministério público
25/04/2024 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/04/2024 08:59

Juntada de parecer
29/02/2024 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:52

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:51

Recebidos os autos
14/02/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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