28/02/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:22

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 06/12/2023 23:59.
11/10/2023 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2023 05:24

Decorrido prazo de IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:43

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2023.
04/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) PROCESSO Nº 0800334-70.2023.8.10.0121 DEMANDANTE(S): CLERES MARIA ROCHA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR - CE7450-A DEMANDADO(S): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO SENTENÇA Tratam-se de autos de restauração de processo cível.

Certidão delineia que o advogado devolveu os autos a este juízo (ID. 92424117).

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Tendo em vista que o advogado devolveu os autos, indefiro o processamento do feito e extingo o processo, sem resolução do mérito.

Determino à Secretaria Judicial que proceda com a digitalização do caderno processual e migração para o sistema PJE-TJMA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se com as formalidades legais.

Serve a presente como mandado de intimação.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
02/08/2023 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 09:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2023 09:23

em cooperação judiciária
03/07/2023 15:45

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:58

Juntada de petição
03/07/2023 09:17

Juntada de petição
17/05/2023 08:48

Juntada de Certidão
16/05/2023 23:47

Juntada de petição
12/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000.

Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800334-70.2023.8.10.0121 Ação: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Autor (es): CLERES MARIA ROCHA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR - CE7450-A Réu (s): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO TERMO/INTIMAÇÃO VIA DJE Nesta data, foi enviada intimação via Diário de Justiça Eletrônico, para o(a,s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR - CE7450-A, nos autos de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) n.º 0800334-70.2023.8.10.0121, em cumprimento a(o) PORTARIA de ID n.º 89071893, que segue transcrito(a) abaixo: PORTARIA SERVINDO DE MANDADO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA) PORTARIA-TJ - 14292023 Código de validação: 6BB09B7144 A Juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, Titular da Vara Única da Comarca de São Bernardo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que os autos nº 826-71.2018.8.10.0121, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Processo de Conhecimento | Procedimento de Conhecimento | Procedimento Comum Cível se encontram desaparecidos, os quais têm como partes REQUERENTE CLERES MARIA ROCHA DE ARAÚJO, ADVOGADO: IZAIRTON MARTINS DO CARMO JUNIOR ( OAB/MA 4399A) E REQUERIDO – MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO, conforme cadastro no sistema Themis PG; CONSIDERANDO não ter sido encontrado o referido processo até os dias atuais; CONSIDERANDO que foi expedida Carta Precatória de Busca e Apreensão ao Juízo Deprecado da Comarca de Parnaíba/PI e até a presente o oficial de justiça daquela unidade ainda não devolveu o referido mandado; CONSIDERANDO que “Não só as partes podem promover a restauração dos autos: terceiros poderão fazê-lo e até o Ministério Público e o próprio Juiz da causa, conforme o interesse que possam ter ou a responsabilidade pelo extravio ou pela destruição” (Código de processo Civil Anotado, vol.

IV Alexandre de Paula, 5ª ed., Ed.

RT, p.3890); CONSIDERANDO que este juízo necessita da restauração dos autos, a fim de possibilitar o processamento e julgamento do referido feito, com fulcro no artigo 712, do CPC; CONSIDERANDO, a necessidade de regularização do acervo processual em tramitação nesta unidade judicial, bem como atendimento da PORTARIA CONJUNTA Nº 72023 que concede o “Selo Unidade 100% Digital”.

RESOLVE: Art. 1º.

Determinar à Secretaria Judicial que adote as seguintes providências, com vistas à restauração dos autos, acima descrito: a) autue a presente Portaria como “Restauração de autos” no sistema PJE , fazendo referência ao processo extraviado; PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Corregedoria Geral da Justiça PORTARIA-TJ - 14292023 / Código: 6BB09B7144 Valide o documento em www.tjma.jus.br/validadoc.php Antes de imprimir pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. #ConsumoConsciente 1 Num. 89071893 - Pág. 1 Assinado eletronicamente por: MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS - 30/03/2023 10:52:27 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23033010522732600000083103857 Número do documento: 23033010522732600000083103857 b) proceda à juntada das peças referentes ao processo extraviado existentes nesta Vara, inclusive com informações sobre o seu andamento a serem obtidas no Sistema Themis PG desta Unidade Judiciária; c) Intimem-se as partes e o Ministério Público para juntada de cópia do procedimento e/ou de quaisquer outros documentos referentes ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias; d) determine a conclusão dos autos após a adoção de todas as providências acima mencionadas.

Art. 2º.

Se as partes concordarem com a restauração, deverá ser lavrado o respectivo auto que, assinado por elas e homologado por este Juízo, suprirá o processo desaparecido.

Paragrafo único.

Se as partes não contestarem ou se a concordância for parcial, observar-se-á o procedimento comum.

Art. 3º.

Localizados os autos originais antes de julgada a restauração, a secretaria judicial deverá certificar esse fato no processo eletrônico DE RESTAURAÇÃO de autos, informando sua numeração, bem como deverá migrar imediatamente os autos para o sistema Pje, e alterar o motivo da baixa no sistema Themis para “Por Virtualização”.

Art. 4º.

Julgada a restauração, os respectivos autos eletrônicos valerão pelos originais e o processo retomará seu curso normal, devendo a classe “RESTAURAÇÃO DE AUTOS” evoluir para a classe correspondente ao processo extraviado, lançando-se o movimento “Evolução da Classe Processual”, código 14739.

Parágrafo único.

Localizados os autos originais após julgada a restauração, o trâmite permanecerá no processo do PJe, cabendo à secretaria certificar nos autos eletrônicos (a localização do processo), bem como transferir as peças faltantes para o processo eletrônico.

Art. 5º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ANOTE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.

São Bernardo-MA, 28 de março de 2023.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Corregedoria Geral da Justiça PORTARIA-TJ - 14292023 / Código: 6BB09B7144 Valide o documento em www.tjma.jus.br/validadoc.php Antes de imprimir pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. #ConsumoConsciente 2 Num. 89071893 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS - 30/03/2023 10:52:27 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23033010522732600000083103857 Número do documento: 23033010522732600000083103857 LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Diretora do Fórum da Comarca de São Bernardo - Inicial Vara Única de São Bernardo Matrícula 183087 Documento assinado.

SÃO BERNARDO, 28/03/2023 11:37 (LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL) São Bernardo/MA, Quarta-feira, 10 de Maio de 2023.

MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Servidor(a) da Justiça MICHEL SILVA ARAUJO MARTINS Fórum Des.

Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000.

Tel.: (98) 3477-1222.

E-mail: [email protected]
10/05/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 16:54

Juntada de Certidão
31/03/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:24

em cooperação judiciária
30/03/2023 13:49

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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