TJMA - 0813257-03.2023.8.10.0001

27/08/2025 08:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/08/2025 07:56

Juntada de termo

26/08/2025 21:08

Juntada de contrarrazões

04/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 04/08/2025.

02/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025 13:27

Recebidos os autos

31/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

31/07/2025 12:32

Juntada de recurso especial (213)

23/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/07/2025 23:59.

02/07/2025 00:42

Decorrido prazo de VITAL PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA em 01/07/2025 23:59.

06/06/2025 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 06/06/2025.

06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/06/2025 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos

29/05/2025 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025 15:08

Juntada de Certidão

27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/05/2025 23:59.

24/05/2025 00:38

Decorrido prazo de VITAL PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA em 23/05/2025 23:59.

20/05/2025 12:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/05/2025 15:03

Conclusos para julgamento

06/05/2025 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025 18:36

Recebidos os autos

28/04/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/04/2025 18:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/03/2025 11:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/02/2025 23:59.

18/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/02/2025 23:59.

05/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/02/2025 23:59.

29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de VITAL PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA em 28/01/2025 23:59.

22/01/2025 10:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

09/01/2025 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2025 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 17:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2024 17:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/12/2024 17:14

Juntada de Certidão

11/12/2024 16:45

Recebidos os autos

11/12/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/12/2024 16:45

Juntada de Certidão

11/12/2024 13:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2024 17:11

Juntada de embargos de declaração (1689)

05/12/2024 00:18

Publicado Acórdão (expediente) em 05/12/2024.

05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

03/12/2024 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024 10:29

Conhecido o recurso de VITAL PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELADO) e provido

02/12/2024 12:05

Desentranhado o documento

02/12/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

02/12/2024 12:04

Juntada de Certidão de julgamento

29/11/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024 10:44

Juntada de petição

27/11/2024 18:10

Juntada de petição

26/11/2024 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento

08/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento

08/11/2024 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2024 11:44

Recebidos os autos

08/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/11/2024 11:44

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2024 14:55

Recebidos os autos

07/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/11/2024 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2024 12:02

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

20/10/2024 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 18/10/2024 23:59.

18/10/2024 10:56

Juntada de Certidão de retirada de julgamento

14/10/2024 14:58

Juntada de petição

08/10/2024 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/10/2024 15:15

Conclusos para julgamento

01/10/2024 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024 09:41

Recebidos os autos

30/09/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/09/2024 09:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2024 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/07/2024 09:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/05/2024 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024 12:37

Conclusos para despacho

17/05/2024 12:36

Recebidos os autos

17/05/2024 12:36

Distribuído por sorteio