15/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025 11:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:58

Juntada de petição
07/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 20:04

Juntada de petição
19/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:08

Conclusos para decisão
05/12/2024 20:09

Juntada de réplica à contestação
27/11/2024 09:09

Juntada de contestação
04/11/2024 10:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/11/2024 10:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara Cível de São Luís
04/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
04/11/2024 10:09

Conciliação infrutífera
04/11/2024 00:03

Recebidos os autos.
04/11/2024 00:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
01/11/2024 15:42

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:28

Juntada de protocolo
31/10/2024 11:17

Juntada de Certidão
09/10/2024 04:21

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:59

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2024 00:40

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS RIBEIRO FERREIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:40

Decorrido prazo de VANESSA COSTA BARROS em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:13

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 11:44

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
09/09/2024 11:38

Determinada a citação de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.***.***/0001-04 (REU)
19/03/2024 22:50

Juntada de petição
23/02/2024 16:02

Conclusos para despacho
20/02/2024 20:25

Juntada de petição
15/01/2024 15:15

Juntada de petição
04/12/2023 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 11:42

Juntada de petição
02/12/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0828246-14.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIRMINA NETA MACHADO Advogados do(a) AUTOR: TEREZA DE JESUS RIBEIRO FERREIRA - OABMA21579, VANESSA COSTA BARROS - OABMA21582 REU: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A DESPACHO:

Vistos.

Consoante Decisão acostada ao ID 102261218, foi determinado o recolhimento das custas, em sua totalidade, ou promover o seu parcelamento em até 04 (quatro) parcelas, conforme preceitua o art. 3º, §3º, da Resolução-GP-412019- TJMA, Isto posto, intime-se o Autor para realizar o pagamento das custas, para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência da presente decisão, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da Segunda Vara Cível.
30/11/2023 07:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:06

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:38

Juntada de petição
09/10/2023 01:08

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0828246-14.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIRMINA NETA MACHADO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VANESSA COSTA BARROS - OAB/MA21582, TEREZA DE JESUS RIBEIRO FERREIRA - OAB/MA21579 REU: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A DECISÃO

Vistos.

No caso em referência, verifica-se que a documentação trazida aos autos pelo Autor não é suficiente para comprovar seu status de hipossuficiente.

Ademais, ressalta-se que o Autor não alega, na presente oportunidade, fato novo capaz de modificar o entendimento desse juízo relativo à concessão da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98), razão pela qual, indefiro o pedido (CPC, artigo 99, parágrafo segundo).

Isto posto, intime-se o Autor para realizar o recolhimento das custas, em sua totalidade, ou promover o seu parcelamento (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência da presente decisão, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da Segunda Vara Cível
05/10/2023 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 09:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FIRMINA NETA MACHADO - CPF: *44.***.*93-21 (AUTOR).
25/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
18/06/2023 07:04

Decorrido prazo de VANESSA COSTA BARROS em 13/06/2023 23:59.
16/06/2023 20:15

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS RIBEIRO FERREIRA em 12/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 22/05/2023.
21/05/2023 22:13

Juntada de petição
20/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0828246-14.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FIRMINA NETA MACHADO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VANESSA COSTA BARROS - OAB/MA 21582, TEREZA DE JESUS RIBEIRO FERREIRA -OAB/MA21579 REU: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A DESPACHO: Em respeito à recomendação do Conselho Nacional de Justiça que, através da Resolução formulada no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, determinou que as Unidades Judiciais devem julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, assim como a convocação da Corregedoria-Geral da Justiça de Nosso Estado, visando a execução da META 01, e, tendo em vista que a presente ação não se encontra apta para julgamento, despacho-a.

Trata-se de ação promovida por FIRMINA NETA MACHADO em face de BRK Ambiental - Maranhão S.A na qual a parte autora pede a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98, do CPC.

Acontece que a simples afirmação de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, sendo imprescindível que a parte autora evidencie que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento.

Por essa razão, o posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça é de que o magistrado, havendo dúvidas sobre a situação do requerente, deve averiguar profundamente a alegação de hipossuficiência antes de deferir a gratuidade judiciária.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE.

EXAME DA CONDIÇÃO FINANCEIRA PELO MAGISTRADO.

POSSIBILIDADE. (...) 3.

Havendo dúvidas quanto à veracidade da alegação de hipossuficiência, o atual posicionamento jurisprudencial desta Corte é no sentido de que "as instâncias ordinárias podem examinar de ofício a condição financeira do requerente para atribuir a gratuidade de justiça, haja vista a presunção relativa da declaração de hipossuficiência" (AgInt no REsp 1.641.432/PR, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 04/04/2017). (…) (STJ - AgInt no AREsp: 793487 PR 2015/0260051-9, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 22/08/2017, T1 – PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/10/2017) No presente caso, existindo essa dúvida, e alicerçado no entendimento do STJ, determino as seguintes providências: 1) Intimar o Autor para, em 05 (cinco) dias, comprovar seu estado de necessidade (hipossuficiência), nos termos da Lei Processual Vigente (CPC, artigo 99, parágrafo segundo); 2) Restando Infrutífera a comprovação em espécie, desde já concedo direito ao parcelamento do valor das custas do processo (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência do presente despacho, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido. 3) Advirta-se que, na hipótese de ser concedido o benefício, e sendo esse, eventualmente revogado, o Autor arcará com o pagamento das despesas processuais que tiver deixado de adiantar no curso do processo e pagará, ainda, em caso de má fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que se reverterá em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa do Estado (CPC, artigo 100, parágrafo único).

Intime-se.

São Luís (MA), data do sistema.

MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.
18/05/2023 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 20:55

Juntada de petição
11/05/2023 20:51

Conclusos para despacho
11/05/2023 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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