09/09/2024 15:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/05/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SILVA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 18:42

Juntada de petição
11/04/2024 01:45

Publicado Sentença (expediente) em 11/04/2024.
11/04/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:05

Juntada de petição
26/02/2024 01:31

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:42

Conclusos para julgamento
17/02/2024 21:33

Juntada de petição
10/01/2024 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 12:47

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:21

Juntada de petição
20/11/2023 00:36

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 00:36

Publicado Intimação em 20/11/2023.
18/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801063-54.2023.8.10.0038.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74).

REQUERENTE: MARINEZ CALIXTO DA SILVA e outros (8).

Advogados do(a) REQUERENTE: CLIZAN EDUARDO PESSOA DE SOUSA - MA21663, NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 REQUERIDO(A): MARIA JOSE PEREIRA SILVA.

DESPACHO.

Vistos etc., Intimem-se os autores para manifestação em 10 (dez) dias quanto aos ids. 104645642 e 104645664, devendo requerer o que entenderem de direito, sob pena de preclusão e ulteriores atos.

Após, com ou sem manifestação, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica, nos termos do art. 178 do CPC.

Cumpra-se.

João Lisboa (MA), data do sistema.

HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito da 2ª Vara
16/11/2023 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:08

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:05

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:01

Juntada de Ofício
25/09/2023 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 11:33

Juntada de Ofício
04/08/2023 11:10

Recebida a emenda à inicial
02/08/2023 08:58

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:58

Juntada de Certidão
28/07/2023 05:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SILVA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SILVA em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA SILVA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:52

Juntada de petição
03/07/2023 00:29

Publicado Intimação em 03/07/2023.
01/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801063-54.2023.8.10.0038.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74).

REQUERENTE: MARINEZ CALIXTO DA SILVA e outros (8).

Advogado(s) do reclamante: CLIZAN EDUARDO PESSOA DE SOUSA (OAB 21663-MA), NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA (OAB 16616-MA).

REQUERIDO(A): MARIA JOSE PEREIRA SILVA. .

DESPACHO Vistos etc., Considerando o alegado pela parte e os requerimentos informados, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias úteis para a parte autora emendar a inicial no que concerne a certidão de existência ou de inexistência de habilitados junto ao INSS, sob pena de indeferimento e extinção.

Outrossim, o despacho de emenda de id. 90792875 consignou outras obrigações.

Desse modo, determino seja certificado o transcurso do prazo ali concedido com ou sem emenda no que concerne as demais determinações, observado o novo prazo agora concedido para tanto.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

João Lisboa (MA), data do sistema.

HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito titular da 2ª Vara
29/06/2023 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 11:39

Juntada de petição
12/06/2023 16:50

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:49

Juntada de Certidão
12/06/2023 16:41

Juntada de petição
12/06/2023 16:39

Juntada de petição
22/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801063-54.2023.8.10.0038.

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74).

REQUERENTE: MARINEZ CALIXTO DA SILVA e outros (8).

Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616, CLIZAN EDUARDO PESSOA DE SOUSA - MA21663 Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: CLIZAN EDUARDO PESSOA DE SOUSA - MA21663, NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 REQUERIDO(A): .

DESPACHO Preceitua o art. 320, do CPC, "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".

Ademais, é ônus da parte autora juntar os documentos probatórios capazes de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, do CPC).

Assim, intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado/Defensor Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação especifica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; - na falta de dependentes habilitados na previdência, declaração assinada pelos postulantes, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o(a) declarante, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e- se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, - declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pelo(a) interessado(a), na forma do art. 4º do referido decreto; - indicação do grau de parentesco dos postulantes com a falecida para fins de aferir a legitimidade de cada um à luz da vocação hereditária prevista no art. 1.829 do Código Civil caso inexista herdeiro habilitado na Previdência Social; - esclarecer a adoção do rito especial da ação de alvará, tendo em vista a indicação de que a autora deixou bens a inventariar constante da certidão de óbito de ID. 90778759, pág. 01.

Após a juntada dos mencionados documentos ou decorrido o prazo sem manifestação, conclusos.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Cadastre-se a de cujus no polo passivo.

P.R.I.C.

João Lisboa/MA, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
18/05/2023 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:55

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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