17/08/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 16:06

Transitado em Julgado em 26/06/2023
01/06/2023 07:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/05/2023 14:10 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
01/06/2023 07:54

Julgado improcedente o pedido
30/05/2023 21:53

Juntada de petição
26/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800539-56.2023.8.10.0103 Requerente:MARIA DA SOLIDADE MARQUES DE LIMA Requerido:BANCO CETELEM SA D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Diante da necessidade de apurar a questão, adstrita ao contrato de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/05/2023, às 14h:10min, a ser realizada no Fórum local e por videoconferência.

Caso alguma parte solicite, poderá o ato ser realizado da maneira disposta no art.1, §1 da Portaria Conjunta 01/2023, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), observando o horário previamente agendado.

Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência.

Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255.

Cumpra-se.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
24/05/2023 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/05/2023 14:10 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
24/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:00

Juntada de réplica à contestação
24/05/2023 02:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 08:57

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 14:26

Outras Decisões
14/04/2023 17:29

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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