02/09/2025 14:34

Conclusos para julgamento
09/08/2025 00:21

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:46

Expedição de Informações pessoalmente.
31/07/2025 07:06

Juntada de Ofício
07/07/2025 17:50

Juntada de laudo
04/07/2025 10:24

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 09:48

Juntada de petição
06/05/2025 10:35

Juntada de petição
26/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
24/04/2025 09:45

Juntada de petição
16/04/2025 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2025 18:21

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 17:19

Juntada de laudo pericial
01/04/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de THIAGO MASSICANO em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:46

Juntada de petição
25/03/2025 10:45

Juntada de petição
22/03/2025 11:39

Publicado Intimação em 13/03/2025.
22/03/2025 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:15

Juntada de laudo
25/01/2025 03:19

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 03:19

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 02:56

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:54

Juntada de petição
22/01/2025 18:01

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 02/01/2025 10:59.
22/01/2025 18:01

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO em 02/01/2025 10:59.
22/01/2025 18:01

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 02/01/2025 10:59.
22/01/2025 18:01

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA em 02/01/2025 10:59.
22/01/2025 01:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
03/01/2025 00:05

Decorrido prazo de THIAGO MASSICANO em 02/01/2025 10:59.
19/12/2024 07:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:49

Juntada de laudo
04/12/2024 01:59

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 11:25

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2024 11:34

Outras Decisões
19/08/2024 10:47

Conclusos para decisão
29/07/2024 07:15

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:10

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:10

Decorrido prazo de THIAGO MASSICANO em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:10

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:21

Juntada de termo
09/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:08

Juntada de petição
28/06/2024 17:51

Juntada de petição
24/06/2024 01:07

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2024 15:35

Juntada de petição
11/03/2024 14:04

Conclusos para decisão
15/02/2024 07:40

Juntada de Certidão
15/02/2024 04:13

Decorrido prazo de THIAGO MASSICANO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 04:13

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 13:57

Juntada de petição
01/02/2024 14:54

Juntada de petição
30/01/2024 19:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:32

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:38

Juntada de petição
07/11/2023 03:37

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:37

Decorrido prazo de LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA em 06/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:28

Juntada de petição
17/10/2023 15:52

Juntada de petição
13/10/2023 00:20

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831185-64.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYCON BARROS CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA 20658-D REU: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO - OAB/SP 405402, LUCAS FERNANDO ROLDAO GARBES SIQUEIRA - OAB/SP 467846 Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO MASSICANO - OAB/SP 249821 DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer.

Após, conclusos para saneamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza Auxiliar de Entrância final.
10/10/2023 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:33

Juntada de Certidão
01/09/2023 05:56

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 01:18

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:41

Juntada de Certidão
26/07/2023 19:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível de São Luís
26/07/2023 19:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2023 12:01

Juntada de contestação
20/07/2023 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
20/07/2023 16:51

Conciliação infrutífera
20/07/2023 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
20/07/2023 08:40

Recebidos os autos.
18/07/2023 08:37

Juntada de Certidão
18/07/2023 08:20

Juntada de petição
17/07/2023 14:48

Juntada de petição
14/07/2023 13:29

Juntada de contestação
10/07/2023 16:46

Juntada de petição
06/07/2023 12:25

Juntada de termo
06/07/2023 12:02

Juntada de termo
02/06/2023 12:34

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:33

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0831185-64.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYCON BARROS CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB MA20658-D REU: NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA DECISÃO MAYCON BARROS CARVALHO ajuizou a presente Ação em face de NIO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA e CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, todos qualificados nos autos.

Narra a inicial, em suma, que a parte Autora realizou a contratação de um empréstimo consignado, e reclama que o valor objeto do negócio jurídico está sendo cobrado de modo astuto e abusivo pela parte Ré como será abordado a seguir.

Afirma primeiramente que os valores estão sendo descontados sobre a denominação CARTÃO BENEFÍCIO NIO SAQUE, embora o mesmo nunca houvesse solicitado nenhuma modalidade de cartão.

Por outro lado, o Autor percebeu que os valores arbitrados a serem descontados inicialmente no valor de R$ 342,00 (centavos) mensalmente em seu contracheque não estão em consonância ao montante objeto da contratação.

Informa que notou a cobranças no valor de R$ 679,27 (centavos) mensais designados como CARTÃO BENEFÍCIO CLINKBANK SAQUE.

Ocorre que os descontos supracitados são desconhecidos ao Autor, que está sendo cobrado arbitrariamente.

Alega que o pacto só foi firmado pois o Requerente foi informado que se tratava de empréstimo comum consignado.

Qualquer outra modalidade que importe significativa alteração regimental, constitui vício de consentimento.

Requer a concessão da tutela de urgência antecipada compelindo a requerida a não efetuar nenhum tipo de desconto no contracheque do autor proveniente de contrato em que este figura como parte passiva e determinar de pronto a sustação de quaisquer cobranças e inclusão do nome do Autor em cadastros de natureza restritiva de créditos, sob pena de multa diária.

Os autos vieram conclusos. É o Relatório.

Decido.

O art. 300 do Código de Processo Civil exara que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Sucede que, compulsando o material probatório carreado aos autos, não vislumbro, em sede de cognição sumária, o preenchimento dos requisitos legais.

Com efeito, sem adentrar no mérito da questão, não se pode constar de plano a ilegalidade do negócio jurídico que motivaram os descontos reclamados pelo autor.

Ademais, os descontos teriam se iniciado desde o começo de 2022, o que conflita com a alegação de urgência da inicial, pois o Autor estranhamente está sofrendo descontos desde o início do ano de 2022 e somente agora recorre ao judiciário, sequer havendo mais recente documento do qual se infira sua insurgência em relação à operação.

Ressalte-se que a presente fase de cognição sumária impede que se dê guarida às afirmações unilaterais sem elementos consistentes, mormente porque ainda não garantido o constitucional direito ao contraditório.

Dessa forma, por ausência de preenchimento dos pressupostos legais, não há de se falar em concessão da medida pleiteada, havendo necessidade de maior dilação probatória e contraditório, pelo que, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, entendendo presentes os requisitos legais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

Considerando que a lide admite autocomposição e que a parte autora manifestou interesse, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a ser definida data pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, do Fórum Des.

Sarney Costa, fone: (98) 3194-5676.

Cite(m)-se a(s) Requerida(s), para comparecer(em) à audiência designada, acompanhada(s) de advogado ou defensor(es) público(s), advertindo-a(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Caso não localizado o réu, intime-se o Autor para indicar o endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado o novo endereço, proceda-se à citação do Demandado para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, ficando a audiência determinada no art. 334 do CPC para data oportuna.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema. ÂNGELO ANTÔNIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 18/07/2023 14:00 a ser realizada presencialmente na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, 29 de maio de 2023.

EDJANE RAPOSO LIMA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 103432
29/05/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 11:13

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 14:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
25/05/2023 20:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 09:28

Conclusos para decisão
24/05/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833609-89.2017.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/04/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0833609-89.2017.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Frederico de Abreu Silva Campos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/09/2017 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0835838-51.2019.8.10.0001

Pitagoras - Sistema de Educacao Superior...

Instituto de Protecao e Defesa do Consum...

Advogado: Jessica de Fatima Ribeiro Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2020 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0835838-51.2019.8.10.0001

Instituto de Protecao e Defesa do Consum...

Pitagoras - Sistema de Educacao Superior...

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2019 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0800965-45.2023.8.10.0046

Banco Santander (Brasil) S.A.

Fabricio Nascimento de Moura

Advogado: Ney Jose Campos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/10/2023 09:33

Exibir Processo