TJMA - 0804906-85.2017.8.10.0022

09/09/2021 09:04

Baixa Definitiva

09/09/2021 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/09/2021 09:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/09/2021 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/09/2021 23:59.

05/08/2021 16:00

Decorrido prazo de WELICE NASCIMENTO SANTOS em 30/07/2021 23:59.

05/08/2021 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/07/2021 23:59.

08/07/2021 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 08/07/2021.

07/07/2021 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

06/07/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2021 20:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (APELADO) e não-provido

26/02/2021 20:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/02/2021 12:02

Juntada de parecer do ministério público

26/02/2021 12:01

Juntada de parecer do ministério público

09/02/2021 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020 14:41

Recebidos os autos

24/06/2020 14:41

Conclusos para despacho

24/06/2020 14:41

Distribuído por sorteio