TJMA - 0804222-96.2023.8.10.0040

11/09/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2025 15:58

Juntada de Certidão

30/08/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/08/2025 23:59.

20/08/2025 11:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/08/2025 22:34

Juntada de petição

14/08/2025 11:21

Conclusos para julgamento

14/08/2025 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025 03:08

Recebidos os autos

14/08/2025 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/08/2025 03:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/06/2025 15:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2025 11:10

Juntada de contrarrazões

09/06/2025 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2025 21:27

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/05/2025 23:59.

08/05/2025 00:35

Decorrido prazo de OCILENE NASCIMENTO BARROS em 07/05/2025 23:59.

07/05/2025 18:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2025 16:26

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/04/2025 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2025.

18/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025 11:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

28/03/2025 14:09

Conclusos para decisão

26/03/2025 14:17

Conclusos para despacho

26/03/2025 14:17

Recebidos os autos

26/03/2025 14:17

Distribuído por sorteio