27/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/04/2024 02:02

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:02

Decorrido prazo de ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:02

Decorrido prazo de LAURA MARIA REGO OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:20

Juntada de contrarrazões
08/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 09:02

Juntada de Certidão
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo de LAURA MARIA REGO OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo de ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 18:54

Juntada de apelação
28/02/2024 12:00

Juntada de petição
06/02/2024 02:09

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 17:35

Conclusos para julgamento
23/10/2023 02:58

Decorrido prazo de LAURA MARIA REGO OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:14

Juntada de petição
14/10/2023 13:32

Juntada de petição
13/10/2023 00:50

Decorrido prazo de LAURA MARIA REGO OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:38

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 09:12

Juntada de petição
11/10/2023 09:04

Juntada de petição
11/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833853-08.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DUANNE LOUIS DA SILVA DINIZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA - PI15252, ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283, LAURA MARIA REGO OLIVEIRA - PI15605 REU: BANCO AGIBANK S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir, especificando-as, e juntando ainda os documentos que entenderem pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

São Luís, Quarta-feira, 04 de Outubro de 2023.

ISABELLE NUNES MESQUITA Diretor de Secretaria Matrícula
10/10/2023 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:27

Juntada de réplica à contestação
20/09/2023 07:15

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833853-08.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DUANNE LOUIS DA SILVA DINIZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA - PI15252, ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283, LAURA MARIA REGO OLIVEIRA - PI15605 REU: BANCO AGIBANK S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A TO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023.

MARIA DA GLORIA COSTA PACHECO Diretor de Secretaria Matrícula 133983
18/09/2023 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A. em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 11:45

Juntada de aviso de recebimento
13/06/2023 14:52

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 19:48

Juntada de petição
09/06/2023 00:11

Publicado Intimação em 09/06/2023.
09/06/2023 00:11

Publicado Intimação em 09/06/2023.
09/06/2023 00:11

Publicado Intimação em 09/06/2023.
08/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833853-08.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DUANNE LOUIS DA SILVA DINIZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALVARO JONH ROCHA OLIVEIRA - PI15252, ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283, LAURA MARIA REGO OLIVEIRA - PI15605 REU: BANCO AGIBANK S.A.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por DUANNE LOUIS DA SILVA DINIZ, em desfavor de BANCO AGIBANK S.A., ambos qualificados nos autos.

Narra a autora que foi surpreendida com um empréstimo consignado no valor de R$ 3.287,25, iniciado em 08/2022, a ser liquidado em 82 parcelas de R$ 424,00.

Contudo, sustenta que desconhece a forma válida do referido negócio jurídico.

A priori, em que pese constar referência à tutela de urgência, notadamente na fundamentação jurídica, verifico que não houve pedido expresso, o que pode ser corroborado, inclusive, no cadastro prévio ao protocolo desta ação, visto que a parte autora não marcou a opção Tutela/liminar.

Dessa forma, deixo de apreciar a suposta tutela de urgência, tendo em vista a ausência de pedido expresso, o que não causa óbice à eventual emenda à inicial, com posterior análise.

Ademais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte requerente, pelas razões expostas na exordial, nos termos do art. 98 do CPC, excluídas as despesas processuais a que se refere o §2º do artigo supracitado, em especial a decorrente da eventual expedição de alvarás.

Esclareço que, sendo inequívoca a relação de consumo em questão, e patente a vulnerabilidade técnica da parte autora para comprovar o seu direito, fica invertido o ônus da prova, com esteio no art. 6º, VIII do CDC c/c art. 373, caput e §1º do CPC, devendo o réu, portanto, produzir provas para afastar a verossimilhança das alegações fáticas do polo ativo, o que, no entanto, será objeto de maior análise em sede de julgamento, não implicando a presente operação de distribuição do onus probandi na automática presunção de veracidade do que aduziu a parte requerente.

No que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora expressamente demonstra falta de interesse em conciliar, além do que as circunstâncias da causa não apontam para o êxito da tentativa de autocomposição, assim deixo de designar a citada audiência, sem prejuízo de sua realização em momento posterior.

Cite-se o réu para responder à pretensão em 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 335 e 336 do CPC/15, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas por lei.

Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias úteis, se manifeste em réplica.

Caso seja formulada reconvenção no prazo legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15 (quinze) dias.

Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que o requerido, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar (parágrafo único do artigo 346 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir, especificando-as, e juntando ainda os documentos que entenderem pertinentes, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Em seguida, voltem conclusos para deliberação.

SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, (MA), data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
06/06/2023 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 06:36

Conclusos para despacho
04/06/2023 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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