10/03/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/03/2025 08:08

Juntada de petição
07/03/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/03/2025 23:59.
08/02/2025 00:22

Decorrido prazo de HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:22

Decorrido prazo de TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:31

Publicado Acórdão (expediente) em 18/12/2024.
18/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2024 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 08:57

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:26

Decorrido prazo de HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:26

Decorrido prazo de TCM TRANSPORTES COLETIVOS MARANHENSE LTDA em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2024 21:38

Juntada de petição
14/11/2024 11:59

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2024 08:36

Recebidos os autos
14/11/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/11/2024 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/07/2024 18:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 03/05/2024 23:59.
13/04/2024 00:25

Decorrido prazo de HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 08:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2024 00:05

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/03/2024 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2024.
16/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 17:11

Juntada de malote digital
14/03/2024 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 08:28

Conhecido o recurso de HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA - CPF: *27.***.*33-88 (AGRAVANTE) e provido
07/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 15:49

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ERICK ABDALLA BRITTO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:16

Decorrido prazo de HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 09:56

Conclusos para julgamento
16/02/2024 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 09:23

Recebidos os autos
15/02/2024 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/02/2024 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/09/2023 16:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2023 09:48

Juntada de parecer
04/08/2023 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 13:17

Juntada de contrarrazões
03/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 02/08/2023 23:59.
20/06/2023 15:58

Publicado Despacho (expediente) em 19/06/2023.
20/06/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
20/06/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812285-36.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: Amanda Barros Nina ADVOGADOS: Rosecleine Floriana de Barão e Fontes (OAB/MA 4.646) e outros 1° AGRAVADO: Município de São Luís PROCURADOR: Renata Costa Medeiros 2° AGRAVADO: TCM Transportes Coletivos Maranhense LTDA ADVOGADO: Erick Abdalla Britto (OAB/MA nº 11.376) RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Tratando-se de Agravo de Instrumento sem pedido de efeito suspensivo ou ativo, determino a intimação dos agravados para, no prazo legal, apresentarem contrarrazões ao presente recurso, nos termos do que preconiza o artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral da Justiça para emissão de parecer.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
15/06/2023 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2023 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:04

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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