08/09/2025 11:11

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:10

Recebidos os autos
05/09/2025 10:10

Juntada de despacho
09/10/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/10/2024 16:18

Juntada de termo
04/10/2024 16:28

Juntada de contrarrazões
16/09/2024 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 08:16

Conclusos para decisão
28/08/2024 07:20

Juntada de apelação
27/08/2024 07:57

Juntada de diligência
27/08/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 07:57

Juntada de diligência
21/08/2024 01:03

Juntada de petição
20/08/2024 17:52

Juntada de petição
20/08/2024 07:18

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 07:18

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 07:17

Publicado Sentença (expediente) em 20/08/2024.
20/08/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
17/08/2024 18:49

Expedição de Mandado.
16/08/2024 18:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 18:08

Juntada de termo
16/08/2024 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 13:49

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 12:09

Conclusos para julgamento
13/05/2024 12:09

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:00

Juntada de Certidão de antecedentes penais
30/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:41

Juntada de Certidão
29/02/2024 11:26

Juntada de petição
23/07/2023 12:31

Conclusos para julgamento
23/07/2023 12:30

Juntada de termo
20/07/2023 08:36

Juntada de petição
18/07/2023 06:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO ASSUNCAO MACHADO em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 03:01

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 18:58

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 11:30, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Codó.
05/07/2023 18:58

Outras Decisões
05/07/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 13:16

Juntada de diligência
05/07/2023 11:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/07/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 10:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/07/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2023 16:10

Juntada de diligência
03/07/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 15:14

Juntada de diligência
03/07/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 15:10

Juntada de diligência
01/07/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2023 08:47

Juntada de diligência
27/06/2023 01:43

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ 2ª VARA I N T I M A Ç Ã O O MM Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc...

Proc. nº 0803022-72.2023.8.10.0034 Requerente: AUTORIDADE: 2º DISTRITO DE POLÍCIA CIVIL DE CODÓ Advogada: DR. - OAB/ Requerido: REU: FABIO SILVA DA COSTA Advogada: DR.

Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO ASSUNCAO MACHADO (OAB 121-B-PI) DECISÃO: "Vistos, etc.

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra FABIO SILVA DA COSTA como incurso nas penas do art. 33, caput, da lei nº 11.343/2006 .

A leitura atenta da denúncia, bem como do caderno informativo, nos leva à conclusão inelutável de que a peça inicial preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e que estão presentes os pressupostos processuais, as condições e a justa causa para o exercício da ação penal, pois há prova da existência de crime e indícios de autoria (auto de exibição e apreensão , auto de constatação provisória e depoimento das testemunhas).

De fato, faz-se acompanhar dos elementos probatórios bastantes a autorizar o juízo de delibação positivo.

Não se vê, nesse momento, qualquer justificativa para o não acatamento, o que demanda séria ausência de justa causa.

Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06.

Cite-se o acusado/defesa para tomar ciência do recebimento da denúncia.

DESIGNO O DIA 05 DE JULHO DE 2023 ÀS 14:40 MIN, para realização de audiência de instrução e julgamento (artigo 56 da Lei nº 11.343/06), por meio sistema de vídeoconferência , consignando que nesta proceder-se-á inquirição das testemunhas e interrogatório do acusado.

Intime-se o acusado e a sua Defesa, o MPE e as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, para que compareçam no dia e hora aprazados Intimem-se .

Ciência ao MPE e ao Defensor .

Cumpra-se, servindo deste como Mandado.

Expedientes necessários.

Codó, data do sistema.

Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito da 2a Vara de Codó".
25/06/2023 22:30

Juntada de petição
23/06/2023 12:04

Juntada de petição
23/06/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 10:56

Juntada de diligência
23/06/2023 10:12

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:06

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:01

Expedição de Mandado.
23/06/2023 09:40

Expedição de Mandado.
23/06/2023 09:25

Expedição de Mandado.
23/06/2023 08:58

Expedição de Mandado.
23/06/2023 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 08:33

Juntada de termo
23/06/2023 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 08:26

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:40, 2ª Vara de Codó.
07/06/2023 16:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/05/2023 22:32

Recebida a denúncia contra FABIO SILVA DA COSTA - CPF: *22.***.*05-01 (FLAGRANTEADO)
02/05/2023 17:01

Conclusos para decisão
30/04/2023 09:49

Juntada de petição
30/04/2023 09:45

Juntada de petição
26/04/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 15:52

Juntada de diligência
20/04/2023 07:40

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 19:56

Conclusos para decisão
15/04/2023 19:56

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/04/2023 17:09

Juntada de denúncia
13/04/2023 11:12

Juntada de protocolo
28/03/2023 20:38

Juntada de petição
27/03/2023 20:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2023 20:28

Juntada de termo
22/03/2023 17:05

Juntada de termo
21/03/2023 22:25

Juntada de petição
21/03/2023 17:09

Juntada de petição
21/03/2023 15:57

Juntada de autos de inquérito policial (279)
17/03/2023 20:00

Juntada de petição
17/03/2023 17:50

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 13:55

Juntada de termo
17/03/2023 13:25

Relaxado o flagrante
17/03/2023 11:59

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:53

Juntada de termo
17/03/2023 11:52

Juntada de Certidão
17/03/2023 09:22

Juntada de Certidão de antecedentes penais
17/03/2023 09:21

Juntada de parecer de mérito (mp)
17/03/2023 05:33

Expedição de Informações pessoalmente.
17/03/2023 05:30

Audiência de custódia redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 11:30, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Codó.
17/03/2023 00:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 00:04

Conclusos para decisão
17/03/2023 00:04

Juntada de termo
17/03/2023 00:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 17:00, Plantão Judicial de 1º grau da Comarca de Codó.
16/03/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
16/03/2023 18:39

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:54

Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
16/03/2023 11:33

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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