27/11/2023 08:16

Baixa Definitiva
27/11/2023 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/11/2023 07:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/11/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 11:39

Juntada de petição
17/11/2023 13:55

Juntada de petição
03/11/2023 00:03

Publicado Acórdão em 01/11/2023.
03/11/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023 RECURSO INOMINADO Nº – 0001612-70.2017.8.10.0115 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR – OAB/PI nº 2.338 EMBARGADO: VANIA MARIA RIBEIRO LIMA ADVOGADO(A): RAPHAELLA CRYSTHYNA SERRA RIBEIRO AMORIM – OAB/MA nº 25.341 RELATOR: juiz MARCELO SILVA MOREIRA ACÓRDÃO Nº 4763-2023.2 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ACORDÃO COM ERRO MATERIAL.

CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA CORRIGIR A CONTRADIÇÃO.

PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos, em que são partes as pessoas acima nominadas, decidem os Senhores Juízes integrantes da TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS, por unanimidade, em conhecer do recurso e acolher os Embargos de Declaração, esclarecendo e integrando o acórdão embargado, e, assim, sanar o erro material constante para determinar que o percentual da condenação ao pagamento dos honorários de sucumbência deverá incidir sobre o valor da condenação.

Acompanharam o voto do relator, o juiz MÁRIO PRAZERES NETO (membro) e o juiz JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA (membro).

Sala Virtual das Sessões da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís, 17 de outubro de 2023.

Juiz Marcelo Silva Moreira Relator da 2ª Turma Recursal RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais.

VOTO Nos termos do acórdão.
30/10/2023 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 19:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/08/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:51

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:17

Juntada de petição
11/07/2023 12:17

Juntada de petição
09/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2023.
09/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis PROCESSO: 0001612-70.2017.8.10.0115 EMBARGANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR OAB: PI2338-A Endereço: Alameda Rio Negro, 585, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 EMBARGADO: VANIA MARIA RIBEIRO LIMA Advogado: RAPHAELLA CRYSTHYNA SERRA RIBEIRO AMORIM OAB: MA25341 Endereço: Avenida Principal, 3, Cohajap, SãO LUíS - MA - CEP: 65072-580 Fica(m) intimado (s/as), de ordem do (a) MM.

Juiz(a) Relator, a parte embargada para, tendo interesse, se manifestar sobre os Embargos opostos.

São Luís (MA), 5 de julho de 2023.

SABRINE MILLENA BRAGA DE LIMA Servidora da Secretaria Única das Turmas Recursais Permanentes da Comarca da Ilha de São Luís/MA. (Assinado Eletronicamente)
05/07/2023 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 17:54

Juntada de embargos de declaração (1689)
26/06/2023 00:01

Publicado Acórdão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL DO DIA 06 DE JUNHO DE 2023 RECURSO INOMINADO Nº 0001612-70.2017.8.10.0115 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO RECORRENTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO(A): JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR - OAB PI2338-A - RECORRIDO(A): VÂNIA MARIA RIBEIRO LIMA ADVOGADO(A): RAPHAELLA CRYSTHYNA SERRA RIBEIRO AMORIM - OAB MA25341 RELATORA: JUÍZA LAVINIA HELENA MACEDO COELHO ACÓRDÃO Nº 2656/2023 – 2 SÚMULA DE JULGAMENTO: RELAÇÃO DE CONSUMO – LINHA – INSCRIÇÃO INDEVIDA – COBRANÇAS INDEVIDAS – CONDUTA ARBITRÁRIA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

Alega o recorrido a inclusão indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes por débito de R$ 145,98 (cento e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), requerendo a sua exclusão e indenização por danos morais. 2.

A sentença julgou procedentes os pedidos da inicial para condenar ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de indenização por danos morais. 3.

A parte recorrente alega a existência de contrato de empréstimo realizado pela recorrida, pleiteando o provimento do recurso para que sejam julgados improcedentes os pedidos da inicial.

Subsidiariamente, pugna pela redução do quantum indenizatório. 4. É ônus do recorrente, nos termos do art. 373, II, do CPC, comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, mormente quando deve ele, por dever de ofício, ter registro a respeito dos fatos.

No caso dos autos, a empresa recorrente juntou a fim de legitimar o débito debatido, contrato de empréstimo assinado pela parte autora, todavia, não logrou êxito em comprovar a inadimplência do referido contrato, ou a ausência de parcelas descontadas em folha de pagamento, Desse modo, ausente a prova da inadimplência, resta configurada a falha na prestação de serviço apta a gerar danos indenização, devendo a ora recorrente ser responsabilizada pelos danos causados. 5.

A conduta da recorrente gerou prejuízos de ordem imaterial ao recorrido, pois o fato lhe causou abalo.

Dita situação constrangedora transborda o mero aborrecimento cotidiano e caracteriza-se enquanto violação à direito de personalidade, sendo passível de indenização por dano moral. 6.

Indenização por danos morais fixada no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) revela-se moderada e razoável. 7.

Recurso Inominado que se nega provimento, mantendo-se incólume a sentença condenatória. 8.

Condenação da Recorrente ao pagamento das custas processuais, já recolhidas, bem como dos honorários de sucumbência fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. 9.

Súmula do julgamento que serve de acórdão, na conformidade do art. 46, segunda parte, da Lei n.º 9.099/95.

ACÓRDÃO DECIDEM os Senhores Juízes da 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS, por UNANIMIDADE em conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença guerreada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto sumular.

Custas processuais recolhidas na forma da lei.

Condenação em honorários de sucumbência arbitrados em 20% do valor da condenação.

Além da Relatora, votou a juíza CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE (Presidente) e o Juiz MÁRIO PRAZERES NETO (Membro).

Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, 06 de junho de 2023.

LAVINIA HELENA MACEDO COELHO Relatora RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do art.38 da Lei 9.099/95.

VOTO Nos termos do acordão.
22/06/2023 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 09:09

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) e não-provido
14/06/2023 11:28

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 07:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 10:23

Juntada de petição
01/03/2023 08:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/02/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 10:14

Recebidos os autos
06/01/2023 10:14

Conclusos para despacho
06/01/2023 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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