TJMA - 0802582-77.2021.8.10.0024

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

16ª DELEGACIA REGIONAL DE BACABAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEMERSON NEVES DE SOUSA

CPF *62.***.*13-59

Advogados

BEATRIZ VASCONCELOS DO NASCIMENTO

OAB: 19983/MA

CPF *10.***.*15-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANSOARLEY RODRIGUES COSTA

SARA BEATRIZ SANTOS DA SILVA PALHANO

YLDIVANIO CUTRIM DOS SANTOS

RAILSON SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 00:36

    Publicado Intimação em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 10:20

    Transitado em Julgado em 05/03/2024

  • 02/05/2024 10:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2024 18:06

    Juntada de Edital

  • 17/03/2024 00:55

    Decorrido prazo de FRANSOARLEY RODRIGUES COSTA em 11/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 18:33

    Juntada de diligência

  • 11/03/2024 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 18:33

    Juntada de diligência

  • 06/03/2024 08:36

    Juntada de petição

  • 06/03/2024 02:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 05/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:34

    Decorrido prazo de WEMERSON NEVES DE SOUSA em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 03:59

    Decorrido prazo de BEATRIZ VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 16:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/02/2024 01:31

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 17:06

    Juntada de protocolo

  • 19/02/2024 17:05

    Juntada de protocolo

  • 19/02/2024 16:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2024 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 16:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2024 14:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 12:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/11/2023 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 16:29

    Juntada de termo

  • 07/11/2023 00:04

    Juntada de petição

  • 27/10/2023 22:29

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 27/10/2023 02:05

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 17:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2023 10:46

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 21/09/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 11:20

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 08:30, 2ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 26/07/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 18:54

    Juntada de petição

  • 21/07/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 16:19

    Juntada de diligência

  • 18/07/2023 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 17:41

    Juntada de diligência

  • 18/07/2023 02:20

    Publicado Intimação em 17/07/2023.

  • 18/07/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 14/07/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2023 09:46

    Outras Decisões

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Processo n° 0802582-77.2021.8.10.0024 Acusado: Wemerson Neves de Sousa Incidência Penal: artigo 157, § 2°, inciso II e § 2º-A, inciso I, do Código Penal e no artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 01 (um) dia do mês de março de 2023, às 08h30min, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal localizada no Fórum Juiz Deusimar Freitas de Carvalho, nesta Cidade e Comarca de Bacabal/MA, onde se achava presente a Excelentíssima Juíza de Direito Dra.

    Gláucia Helen Maia de Almeida, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal, comigo servidora, para audiência Una Criminal designada para esta data nos autos do processo em epígrafe.

    Presente a Ilustre representante do Ministério Público Estadual Dra.

    Klycia Luiza de Castro Menezes.

    Presente o acusado Wemerson Neves de Sousa, acompanhado de sua advogada, Dra.

    Beatriz Vasconcelos do Nascimento OAB/MA 19.983.

    Presentes as testemunhas arroladas pelo Ministério Público PMMA Ricardo Queiroz Leite e PMMA Naylon Xavier Maciel, lotados no 15º BPM.

    Presente a testemunha de defesa Sara Beatriz Santos da Silva Palhano.

    Ausente a testemunha Fransoarley Rodrigues Costa, apesar de devidamente intimado.

    Ausente o informante Railson Silva do Nascimento, visto que não foi localizado o endereço indicado nos autos.

    Ausente a testemunha de defesa Yldivanio Cutrim dos Santos, que não foi localizado no endereço do mandado.

    Iniciada a audiência, foram ouvidas as testemunhas presentes, na ordem elencada.

    Os depoimentos foram registrados em áudio e vídeo, anexados aos autos por meio de mídia.

    Em seguida, o parquet insistiu na oitiva da vítima, requerendo sua condução coercitiva, bem como pugnou pela substituição da testemunha Railson da Silva do Nascimento pelo Capitão Marcone.

    A defesa pugnou pela desistência da oitiva da testemunha Yldivanio Cutrim dos Santos, bem como pelo deferimento do comparecimento da advogada por meio de videoconferência, em virtude de sua gestação e proximidade com o parto.

    Pela Excelentíssima Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: “Inicialmente, HOMOLOGO a desistência da oitiva da testemunha Yldivanio Cutrim dos Santos, nos termos da manifestação da defesa.

    Ademais, DEFIRO a substituição da testemunha do Ministério Público Railson da Silva Nascimento pelo Capitão Marcone.

    Outrossim, designo o dia 25 de julho de 2023, às 08h30min, para continuação desta audiência, que realizar-se-á na sala de audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal, no Fórum Juiz Deusimar Freitas de Carvalho, sito à Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº., Centro, Bacabal/MA.

    CONSIGNE-SE nos expedientes a serem gerados que, nos termos do art. 1º da PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2023, as audiências e sessões designadas pelos magistrados de primeiro grau deverão ocorrer, obrigatoriamente, na forma presencial.

    Em que pese o requerimento para comparecimento por videoconferência formulado pela advogada de defesa, entendo ser o caso de deferimento, em virtude da gestação em estado avançado da patrona do réu e proximidade com o parto, o que dificulta o deslocamento da mesma até esta Comarca.

    REQUISITE-SE o Policial Militar.

    DOU POR INTIMADOS OS PRESENTES.

    SERVE O PRESENTE TERMO COMO INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E OFÍCIO.

    Nada mais havendo, encerro o presente termo que lido e achado conforme pelas partes presentes segue sem assinatura física, assinado digitalmente pela Magistrada, ante a realização do ato pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

    Eu, Jaqueline Silva de Sousa, Auxiliar Judiciária, Matrícula TJMA 171603, o digitei.

  • 13/07/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 09:54

    Juntada de termo

  • 13/07/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 09:33

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2023 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/07/2023 08:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2023 10:58

    Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2023 08:30, 2ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 01/03/2023 13:57

    Audiência Una realizada para 01/03/2023 09:30 2ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 01/03/2023 13:57

    Outras Decisões

  • 24/02/2023 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 18:42

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/02/2023 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 18:31

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/02/2023 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 19:00

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 15/02/2023 00:44

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 11:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/02/2023 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2023 18:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/02/2023 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2023 18:45

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/02/2023 10:29

    Juntada de petição

  • 02/02/2023 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 18:46

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/02/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2023 14:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/12/2022 10:31

    Audiência Una designada para 01/03/2023 09:30 2ª Vara Criminal de Bacabal.

  • 22/08/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 09:45

    Juntada de termo

  • 03/05/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 21:06

    Juntada de petição

  • 02/05/2022 21:04

    Juntada de petição

  • 28/04/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 10:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2022 13:59

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 12:10

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/04/2022 12:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2022 12:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:01

    Juntada de petição

  • 20/04/2022 10:42

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 09:01

    Concedida a Liberdade provisória de WEMERSON NEVES DE SOUSA - CPF: *62.***.*13-59 (FLAGRANTEADO).

  • 20/04/2022 09:01

    Recebida a denúncia contra WEMERSON NEVES DE SOUSA - CPF: *62.***.*13-59 (FLAGRANTEADO)

  • 19/04/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:35

    Juntada de termo

  • 18/04/2022 21:22

    Juntada de denúncia

  • 13/04/2022 17:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 12/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 17:06

    Decorrido prazo de BEATRIZ VASCONCELOS DO NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 18:14

    Juntada de petição

  • 28/03/2022 09:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2022 09:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2022 09:36

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 09:34

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 08/10/2021 07:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/10/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 15:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 01/09/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 13:26

    Juntada de termo

  • 27/08/2021 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 10:44

    Juntada de petição

  • 19/08/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 13:42

    Juntada de termo

  • 19/08/2021 13:37

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 19/08/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 23:21

    Juntada de petição

  • 13/08/2021 11:35

    Juntada de petição

  • 12/08/2021 11:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2021 11:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2021 09:58

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

  • 10/08/2021 12:33

    Outras Decisões

  • 10/08/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 10:41

    Juntada de termo

  • 06/08/2021 15:02

    Juntada de petição

  • 02/08/2021 09:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/08/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 09:14

    Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

  • 02/08/2021 09:10

    Juntada de petição

  • 26/07/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 11:09

    Juntada de termo

  • 26/07/2021 07:35

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2021 16:53

    Juntada de termo

  • 25/07/2021 12:16

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/07/2021 09:50

    Juntada de termo

  • 24/07/2021 18:08

    Juntada de termo

  • 24/07/2021 17:25

    Juntada de termo

  • 24/07/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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