TJMA - 0841357-12.2016.8.10.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRAN DE AGUIAR RIBEIRO

CPF *69.***.*80-78

Advogados

DIEGO MENEZES SOARES

OAB: 10021/MA

CPF *10.***.*14-60

Polo Passivo

Partes

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ: 02.950.811/0001-89

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 08.861.275/0001-21

PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ: 09.045.897/0001-44

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 13871/MA

CPF *26.***.*60-41

FERNANDA ALICE VILELA BRANDAO

OAB: 5766/MA

CPF *25.***.*45-34

FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA

OAB: 2814/MA

CPF *75.***.*53-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 10:41

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 02:11

    Decorrido prazo de PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA em 13/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 10:00

    Juntada de termo

  • 22/11/2024 09:55

    Juntada de termo

  • 22/11/2024 09:44

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/10/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 11:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2024 10:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2024 10:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/10/2024 16:48

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2024 16:47

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2024 16:46

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 00:10

    Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/08/2024 23:59.

  • 12/07/2024 15:24

    Juntada de termo

  • 12/07/2024 15:21

    Juntada de termo

  • 12/07/2024 15:12

    Juntada de termo

  • 09/07/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 10:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/07/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 22:23

    Desentranhado o documento

  • 25/06/2024 22:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2024 22:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2024 09:11

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2024 09:09

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2024 09:07

    Juntada de Mandado

  • 01/05/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 04:48

    Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 06/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 04:03

    Publicado Intimação em 30/01/2024.

  • 31/01/2024 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 28/01/2024 20:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2024 22:18

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-21 (REU), PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.***.***/0001-89 (REU) e PDG VENDAS

  • 18/01/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 02:20

    Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 01:51

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 01:49

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 16:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 11:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de São Luís.

  • 28/11/2023 11:57

    Realizado cálculo de custas

  • 01/11/2023 14:24

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/11/2023 14:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/11/2023 14:23

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 25/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 01:04

    Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 24/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:04

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 22:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 18:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 15:45

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 24/07/2023 12:32

    Juntada de termo

  • 04/07/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 18:04

    Juntada de petição

  • 26/05/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/05/2023 05:03

    Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 15/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 00:08

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 00:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2023 11:27

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/04/2023 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 08:39

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 14/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 01:31

    Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/06/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 03:29

    Decorrido prazo de SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA em 20/04/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 12:07

    Juntada de petição

  • 12/03/2021 00:45

    Publicado Intimação em 12/03/2021.

  • 11/03/2021 14:43

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 11/03/2021 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841357-12.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  AUTOR: IRAN DE AGUIAR RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES SOARES - OAB/MA 10021 REU: API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - OAB/MA 13871-A  DECISÃO A impugnação merece acolhimento parcial.

    Com efeito, o processamento da recuperação judicial impede a prática de atos constritivos, cuja responsabilidade limita-se unicamente ao juízo da recuperação judicial.

    Por outro lado, não assiste razão à parte exequente ao pretender o prosseguimento da execução sob o argumento de que se trata de demanda que apura quantia ilíquida.

    Isso porque na petição ID 5072841 o exequente discriminou de forma detalhada os valores devidos pela parte executada, tratando-se, portanto, de execução de quantia líquida.

    Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apenas para determinar a expedição de ofício ao juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, informando a existência do crédito em favor da parte autora, nos autos desta ação, para os fins de direito.

    Após a expedição do ofício, mantenham-se os autos SUSPENSOS até a resposta do juízo oficiado ou informação acerca da quitação do crédito executado.

    Cumpra-se.

    Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

    São Luís, 26 de janeiro de 2021.

    FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível 

  • 10/03/2021 12:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/03/2021 11:04

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2021 10:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/08/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 08:34

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 04:24

    Decorrido prazo de IRAN DE AGUIAR RIBEIRO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 17:11

    Juntada de petição

  • 23/07/2020 14:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2020 02:27

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 19:32

    Juntada de petição

  • 04/06/2020 11:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2020 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2020 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2018 19:39

    Juntada de petição

  • 24/08/2018 01:45

    Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/07/2018 23:59:59.

  • 24/08/2018 01:45

    Decorrido prazo de PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA em 30/07/2018 23:59:59.

  • 16/08/2018 03:02

    Decorrido prazo de IRAN DE AGUIAR RIBEIRO em 17/07/2018 23:59:59.

  • 11/09/2017 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/09/2017 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/09/2017 09:33

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/09/2017 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2017 16:30

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2017 20:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2017 00:24

    Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/05/2017 23:59:59.

  • 04/05/2017 00:24

    Decorrido prazo de PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA em 03/05/2017 23:59:59.

  • 04/05/2017 00:24

    Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/05/2017 23:59:59.

  • 17/04/2017 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2017 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2017 12:23

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2017 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/03/2017 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 23/03/2017 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 13/03/2017 15:13

    Juntada de Alvará

  • 07/03/2017 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 15:46

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2017 15:45

    Transitado em Julgado em 14/02/2017

  • 16/02/2017 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2017 00:31

    Decorrido prazo de PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA em 13/02/2017 23:59:59.

  • 14/02/2017 00:31

    Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/02/2017 23:59:59.

  • 14/02/2017 00:31

    Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/02/2017 23:59:59.

  • 01/02/2017 01:26

    Decorrido prazo de IRAN DE AGUIAR RIBEIRO em 31/01/2017 23:59:59.

  • 13/01/2017 04:18

    Decorrido prazo de PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA em 09/12/2016 23:59:59.

  • 13/01/2017 04:18

    Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/12/2016 23:59:59.

  • 13/01/2017 04:18

    Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/12/2016 23:59:59.

  • 05/12/2016 12:15

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/12/2016 12:15

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/12/2016 12:15

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 05/12/2016 12:15

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/11/2016 12:26

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2016 12:24

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 12:23

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 17/11/2016 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2016 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 19:19

    Decorrido prazo de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 29/08/2016 23:59:59.

  • 26/09/2016 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2016 17:47

    Juntada de Petição de protocolo

  • 02/09/2016 11:48

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2016 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2016 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2016 00:08

    Decorrido prazo de PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA em 26/08/2016 23:59:59.

  • 27/08/2016 00:07

    Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/08/2016 23:59:59.

  • 25/08/2016 17:17

    Juntada de Petição de procuração

  • 25/08/2016 17:16

    Juntada de Petição de documento diverso

  • 25/08/2016 17:16

    Juntada de Petição de documento diverso

  • 25/08/2016 17:15

    Juntada de Petição de procuração

  • 25/08/2016 17:15

    Juntada de Petição de procuração

  • 25/08/2016 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2016 11:33

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/08/2016 10:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/08/2016 10:36

    Juntada de aviso de recebimento

  • 21/07/2016 08:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 21/07/2016 08:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2016 08:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2016 08:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2016 11:42

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 15/07/2016 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2016 16:25

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2016 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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