15/04/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/04/2024 11:55

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 08/04/2024 23:59.
17/03/2024 03:43

Decorrido prazo de IRANILDE GOMES DOS SANTOS ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
21/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 09:31

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:17

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0802816-69.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): IRANILDE GOMES DOS SANTOS ARAUJO Advogados do(a) AUTOR: EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA - MA11158, JOSENILDO GALENO TEIXEIRA - MA11086-A Réu(ré): MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO Advogado do(a) REU: VALERIA PEREIRA ARAUJO MOTA DOS SANTOS - MA13612 DECISÃO Tendo em vista que o ente federativo requerido, regularmente citado, deixou transcorrer em branco o prazo para contestar os pedidos do autor (id 84153408), DECRETO A SUA REVELIA, com fundamento no artigo 344 do Código de Processo Civil, contudo, deixo de aplicar seus efeitos, considerando versar o litígio sobre direitos indisponíveis, forte no artigo 345, inciso II, do mesmo diploma legal, determinando à Secretaria Judicial a conclusão dos autos para o julgamento conforme o estado do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, datada e assinada eletronicamente.

José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
08/11/2023 17:19

Conclusos para julgamento
08/11/2023 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 03:02

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0802816-69.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): IRANILDE GOMES DOS SANTOS ARAUJO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSENILDO GALENO TEIXEIRA - MA11086-A, EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA - MA11158 Réu(ré): MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO DECISÃO Tendo em vista que o ente federativo requerido, regularmente citado, deixou transcorrer em branco o prazo para contestar os pedidos do autor (id 84153408), DECRETO A SUA REVELIA, com fundamento no artigo 344 do Código de Processo Civil, contudo, deixo de aplicar seus efeitos, considerando versar o litígio sobre direitos indisponíveis, forte no artigo 345, inciso II, do mesmo diploma legal, determinando à Secretaria Judicial a conclusão dos autos para o julgamento conforme o estado do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, datada e assinada eletronicamente.

José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
13/07/2023 15:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:28

Decretada a revelia
24/01/2023 14:10

Conclusos para decisão
24/01/2023 14:09

Juntada de Certidão
21/09/2022 11:02

Juntada de petição
30/03/2022 09:02

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2022 08:45 1ª Vara de Porto Franco.
22/03/2022 14:45

Decorrido prazo de IRANILDE GOMES DOS SANTOS ARAUJO em 01/02/2022 23:59.
02/03/2022 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 04:27

Publicado Intimação em 25/01/2022.
04/02/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
28/01/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 17:05

Juntada de diligência
21/01/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 08:42

Expedição de Mandado.
09/12/2021 11:23

Audiência Conciliação designada para 30/03/2022 08:45 1ª Vara de Porto Franco.
19/11/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 19:40

Conclusos para decisão
12/11/2021 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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