05/08/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
05/08/2025 08:52

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:49

Juntada de certidão
05/08/2025 08:48

Juntada de certidão
04/08/2025 21:56

Juntada de contrarrazões
01/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:06

Juntada de petição
28/06/2025 00:54

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PENHA ABREU em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2025 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:50

Negado seguimento ao recurso
28/05/2025 09:37

Juntada de petição
21/05/2025 11:08

Publicado Intimação em 13/05/2025.
21/05/2025 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2025 09:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/05/2025 09:18

Juntada de termo
20/05/2025 09:05

Juntada de contrarrazões
11/05/2025 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:25

Recebidos os autos
09/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
08/05/2025 17:47

Juntada de petição
20/03/2025 00:23

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PENHA ABREU em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
13/02/2025 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 15:11

Juntada de certidão
29/01/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 09:46

Juntada de petição
16/01/2025 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/01/2025 12:26

Conclusos para julgamento
07/01/2025 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2024 09:21

Recebidos os autos
19/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/12/2024 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2024 19:58

Juntada de parecer do ministério público
06/12/2024 16:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/12/2024 23:59.
09/10/2024 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:03

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:03

Recebidos os autos
01/10/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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