21/05/2021 04:20

Arquivado Definitivamente
21/05/2021 04:20

Transitado em Julgado em 19/05/2021
10/05/2021 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/05/2021 09:00 1ª Vara de Vargem Grande .
10/05/2021 17:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/05/2021 08:29

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 14:48

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:02

Juntada de petição
03/05/2021 10:18

Juntada de Certidão
30/04/2021 11:25

Juntada de contestação
20/03/2021 04:08

Decorrido prazo de LUZIA CUNHA em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 04:08

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:52

Publicado Decisão (expediente) em 12/03/2021.
11/03/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE VARGEM GRANDE E-mail: [email protected] Fone: (98) 3461-1447 Processo: 0800855-63.2020.8.10.0139 Despacho DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

Designo para o dia 05/05/2021 às 09:00h, na sala de Conciliação I, do Fórum local, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Por oportuno cabe ressaltar que a audiência acima designada poderá ser realizada por videoconferência, especialmente se as medidas de precaução contra a disseminação do Covid-19 persistirem, ocasião em que as partes serão previamente intimadas.

Ressalte-se que a realização de audiências por videoconferência só poderá ser afastada se houver pedido devidamente fundamentado pelos advogados das partes, conforme posição do CNJ: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO.

SISTEMÁTICA DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA.

SESSÃO VIRTUAL.

MERO PEDIDO DO ADVOGADO DE UMA DAS PARTES.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSÁRIO PEDIDO FUNDAMENTADO E APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO DA CAUSA.

PRECEDENTES.

RISCO DE DANO À PARTE ADVERSA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I – Não é possível acolher a pretensão de que a mera solicitação da parte nos autos seja capaz de suspender as audiências a serem realizadas por videoconferência, sob pena de prejuízo à celeridade e à razoável duração do processo, o que não exclui, todavia, a possibilidade de, em havendo justificativa razoável, o ato seja suspenso após análise do pedido pelo magistrado.

II – Ademais, o fato de este Conselho não possuir competência jurisdicional o impede de interferir em decisões judiciais concretas que venham a violar suas Resoluções e Recomendações, conforme reiterada jurisprudência desta Corte.

III - As decisões individuais em processos judiciais que eventualmente desrespeitem os normativos exarados por esta Corte devem ser combatidas em seus respectivos autos, assim como eventual excesso de magistrados quando da condução de processos nos quais se realizem audiências virtuais devem ser questionados individualmente no âmbito disciplinar.

IV - Não cabe a este Conselho, até mesmo por impossibilidade material, controlar todo e qualquer ato judicial que tenha como causa de pedir um de seus normativos.

V – Recurso conhecido e não provido. (CNJ - RA – Recurso Administrativo em PP - Pedido de Providências - Conselheiro - 0004576-65.2020.2.00.0000 - Rel.

MARIA CRISTIANA ZIOUVA - 37ª Sessão Virtual Extraordinária - julgado em 15/07/2020 ).

Cite-se o Demandado para responder aos termos da ação, na forma do artigo 18 da lei n.º9.099/95, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, artigo 20 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90.

Intimem-se o demandante, cientificando-lhe que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.

As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar.

Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência.

Intimem-se as testemunhas já arroladas pelo Autor.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vargem Grande, 14 de setembro de 2020.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande
10/03/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 13:56

Expedição de Mandado.
10/03/2021 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/05/2021 09:00 1ª Vara de Vargem Grande.
10/03/2021 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 09:24

Conclusos para despacho
04/05/2020 09:24

Juntada de Certidão
02/05/2020 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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