16/07/2024 18:58

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 18:57

Transitado em Julgado em 20/05/2024
18/05/2024 00:16

Decorrido prazo de DAIARA FONSECA DE ABREU em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:56

Juntada de petição
26/04/2024 01:00

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 08:33

Homologada a Transação
22/04/2024 22:54

Conclusos para julgamento
19/04/2024 15:40

Juntada de petição
18/03/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MANSOES PARIS em 30/11/2023 23:59.
17/10/2023 01:42

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0806079-17.2022.8.10.0040 Classe CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: DAIARA FONSECA DE ABREU Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO - MA10327-A RÉU: ASSOCIACAO MANSOES PARIS Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - MA15573 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o requerido (a), por seu advogado, para que no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o pagamento das custas processuais, no valor atualizado de R$ 110,51, sob pena de inscrição deste em dívida ativa.

Quarta-feira, 11 de Outubro de 2023 MARCIO LERAY COSTA Matrícula 178574 Assino por ordem do MM Juiz de Direito da 5ª Vara Cível Art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.
13/10/2023 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Imperatriz.
26/09/2023 10:12

Realizado cálculo de custas
24/09/2023 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
24/09/2023 13:59

Transitado em Julgado em 21/08/2023
19/08/2023 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MANSOES PARIS em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:17

Decorrido prazo de DAIARA FONSECA DE ABREU em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 03:03

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

DAIARA FONSECA DE ABREU E OUTRO opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face do ASSOCIAÇÕES MANSÕES PARIS, alegando, em resumo, ilegitimidade passiva da Embargante DAIARA, ausência de demonstrativo de débito e excesso de execução, por não ter identificado o índice de correção monetária, por estar cobrando juros de mora e multa, sem previsão contratual.

Juntou à inicial documentos.

Intimação da Embargada.

Em sua impugnação, a embargada alegou, em síntese, que a Embargante DAIARA também celebrou o contrato executado, que o memorial de cálculo consta da própria petição de Execução e que os cálculos estão corretos.

Requereu, ao final, a improcedência do pedido e juntou aos autos documentos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Trata-se de Embargos à Execução, nos quais se objetiva o reconhecimento de ilegitimidade passiva, ausência de liquidez e excesso de execução.

Contudo, a Embargante DAIARA figura como parte no contrato objeto de execução, dessa forma, não pode sustentar a sua ilegitimidade passiva na Execução.

Quanto à alegação de que os cálculos não foram trazidos aos autos, também a tenho por rejeitada, pois foram apresentados inequivocamente na petição inicial da Execução.

Ora, quanto à correção e aos juros moratórios, estes não precisam estar no contrato para poderem ser cobrados, uma vez que são inerentes a qualquer dívida em dinheiro inadimplida.

Perceba-se que os Embargantes reconhecem como válida a correção monetária utilizada, sem ter sido demonstrada qualquer abusividade.

Frise-se ainda que foram os juros de mora foram calculados na sua forma legal.

Com esses fundamentos, afasto essas alegações.

Já no que se refere à multa de 2% (dois por cento) sobre os encargos pelo inadimplemento dos Embargantes, efetivamente não está prevista contratualmente.

Desse modo, deve sim a presente multa ser retirada dos cálculos.

Por todo o exposto, conheço dos presentes Embargos e os julgo parcialmente procedentes, para afastar do valor do título a cominação de multa, devendo o valor ser recalculado pelo exequente, nos autos principais.

Custas processuais e honorários advocatícios, em virtude da referida sucumbência processual ter sido mútua, deverão ser suportados por ambas as partes, sendo a primeira dividida no montante de 50% (cinqüenta por cento) para cada, e o segundo suportado pelas próprias partes.

Após o trânsito, com as certificações juntar esta sentença nos autos principais e fazê-los conclusos.

Dou esta por publicada com a disponibilidade no sistema.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 27 de junho de 2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
24/07/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 22:05

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2023 17:17

Conclusos para despacho
26/02/2023 17:17

Juntada de termo
26/02/2023 17:17

Juntada de termo
21/07/2022 15:44

Juntada de termo
22/06/2022 16:09

Juntada de petição
15/06/2022 16:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAIARA FONSECA DE ABREU - CPF: *59.***.*59-68 (EMBARGANTE).
23/05/2022 11:46

Juntada de petição
19/05/2022 15:26

Conclusos para despacho
19/05/2022 15:26

Juntada de termo
18/05/2022 16:09

Juntada de petição
16/05/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 15:52

Conclusos para decisão
15/05/2022 15:52

Juntada de termo
22/04/2022 12:54

Juntada de petição
28/03/2022 11:24

Publicado Intimação em 28/03/2022.
28/03/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
28/03/2022 11:24

Publicado Intimação em 28/03/2022.
28/03/2022 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 10:37

Outras Decisões
10/03/2022 08:10

Conclusos para despacho
10/03/2022 08:09

Juntada de termo
07/03/2022 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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