23/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
27/08/2025 22:35

Juntada de petição
21/08/2025 09:01

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 16:30, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:29

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:04

Juntada de petição
14/08/2025 14:44

Juntada de petição
14/08/2025 00:30

Juntada de diligência
14/08/2025 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 00:30

Juntada de diligência
15/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 16:32

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 16:30, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2025 11:15, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
29/06/2025 15:35

Juntada de petição
14/05/2025 16:10

Juntada de diligência
14/05/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:10

Juntada de diligência
23/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:20

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2025 11:15, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
02/04/2025 10:43

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:34

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:41

Juntada de petição
22/03/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:55

Juntada de petição
14/02/2025 03:15

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 09:47

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
06/02/2025 11:07

Juntada de recibo (sisbajud)
24/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:37

Juntada de petição
19/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2024 21:03

Juntada de diligência
17/11/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2024 21:03

Juntada de diligência
28/08/2024 16:08

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:46

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:45

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:38

Juntada de petição
15/07/2024 00:30

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:00

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:37

Juntada de petição
20/06/2024 01:57

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:13

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
25/05/2024 17:45

Juntada de diligência
25/05/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 17:45

Juntada de diligência
12/03/2024 11:34

Expedição de Mandado.
11/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:28

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:28

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/12/2023 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:56

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:52

Juntada de petição
12/12/2023 04:14

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 12:57

Transitado em Julgado em 07/12/2023
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALCANTARA em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 01:27

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Processo: 0800129-68.2023.8.10.0015 Parte Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALCANTARA Advogados do(a) DEMANDANTE: ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A, JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS - MA11453-A, RAUL ABREU ANTUNES - MA12514-A Parte Demandada: JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança de taxa condominial proposta pelo condomínio demandante em razão do débito de R$ 26.333,31 (vinte e seis mil reais e trezentos e trinta e três reais e trinta e um centavos).

A parte apesar de devidamente citada, compareceu à audiência una acompanhada de advogado, mas não contestou a ação, sendo considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.

Era o que cumpria considerar.

Decido.

O processo está maduro para julgamento.

Primeiramente, deflagro os efeitos da revelia nos moldes do art. 20 da Lei 9.099/95, uma vez que, o demandado foi devidamente citado, todavia, não compareceu a audiência, conforme certificado em ata.

No caso em tela, a alegação da parte demandante apresenta-se incontestável no que diz respeito aos débitos condominiais válidos, logo o demandado não apresenta comprovante de pagamento destes débitos cobrados.

Destarte, o caso concreto coaduna-se ao Código Civil, em seu artigo 1.336, § §1º, assevera que “o condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito”.

A parte demandada tivera lapso temporal para preparar a defesa a ser apresentada ao Juízo, inclusive apresentando a devida peça processual acompanhada de documentos essenciais, pois, ainda que o rito dos Juizados defenda a informalidade, não significa que as partes não devem respeito aos arts. 336 do CPC/15 e 30 da Lei 9.099/95.

Para tanto, a intervenção judicial fora provocada por comportamento negligente e omisso da demandada para com a parte autora e, refletidamente, adotou postura inaceitável para com o Estado-juiz.

Portanto, como assegura a Terceira Lei de Newton: “toda ação corresponde a uma reação de igual intensidade, mas que atua em sentido oposto”.

Pois bem.

Nada mais coerente que a sanção pecuniária para o ato comissivo do demandado.

Contudo, parte da dívida cobrada se encontra prescrita, visto que o autor está cobrando as taxas de condomínio vencidas desde outubro de 2017 até setembro de 2023.

Tendo esta ação sido ajuizada em 19/01/2023, resta evidente que as taxas vencidas em outubro, novembro e dezembro de 2017, que totalizam R$ 3.085,58 (três mil e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), se encontram prescritas, tornando inviável a sua cobrança.

Diante do exposto, com base na fundamentação supra, decido com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, CPC/15, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, ao que condeno JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA, a pagar ao condomínio demandante, a importância no valor de R$ 23.247,73 (vinte e três mil e duzentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), referente a taxas condominiais vencidas entre os meses de maio de 2018 e setembro de 2023, corrigido monetariamente pelo INPC (data do arbitramento) e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, contado da citação.

Custas dispensadas com fulcro no artigo 54 da Lei 9.099/95.

Honorários indevidos nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Tão logo transite em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC
20/11/2023 16:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 08:44

Conclusos para julgamento
18/10/2023 08:44

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:43

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:42

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 08:45, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/09/2023 02:49

Juntada de petição
11/09/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 21:45

Juntada de diligência
27/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 03 POR OFICIAL DE JUSTIÇA, via whatsapp, a saber: (98) 99905-6661.

Processo nº 0800129-68.2023.8.10.0015 Promovente(s) : CONDOMINIO RESIDENCIAL ALCANTARA Avenida Bahia, rua projetada, s/n, Condomínio Residencial Alcântara, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-659 E-mail(s): [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS (OAB 11453-MA), RAUL ABREU ANTUNES (OAB 12514-MA), ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES (OAB 12131-MA) Promovido : JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA Rua José Tupinambá, 000, BL- 03-APTO- 103 - COND MURICI I, Turu -S/N -, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-560 Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 14/09/2023 08:45. a qual será realizada através do sistema NA MODALIDADE PRESENCIAL.

Orientações: ADVERTÊNCIAS: 1.

A presente objetiva a citação de V.

S a . por todo o conteúdo do pedido (a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g; na página de “Consulta de Documentos”, onde se verifica a validade e seu inteiro teor.) contra a sua pessoa, apresentada neste Juizado. 2.

Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8.

O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam.

E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino.

São Luís – MA, 26 de julho de 2023 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso
26/07/2023 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 07:29

Expedição de Mandado.
26/07/2023 07:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 08:45, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/07/2023 07:27

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:57

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 09:15, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
07/07/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 21:17

Juntada de petição
06/07/2023 19:45

Juntada de petição
25/06/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2023 21:22

Juntada de diligência
03/06/2023 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALCANTARA em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 09:22

Expedição de Mandado.
19/05/2023 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 09:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/07/2023 09:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/04/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:15

Conclusos para despacho
17/04/2023 13:14

Juntada de Certidão
13/04/2023 10:20

Juntada de petição
12/04/2023 14:09

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento não-realizada para 12/04/2023 11:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/04/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:07

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2023 13:23

Juntada de Certidão
19/01/2023 15:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 11:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/01/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801293-03.2023.8.10.0069

Antonio Vagner Prudencio da Silva

Municipio de Araioses

Advogado: Daniele de Oliveira Costa Fontenele

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2023 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0801316-88.2021.8.10.0110

Marilea Cutrim Sousa Rodrigues

Reader'S Digest Brasil LTDA

Advogado: Betina Tortelly Colunga

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/03/2021 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0001393-79.2016.8.10.0022

Maria Sonia Borges Santana

Municipio de Acailandia

Advogado: Jamila Fecury Cerqueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/08/2021 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0838892-83.2023.8.10.0001

Condominio Villares do Turu

Adelmo Veloso Rocha

Advogado: Antonia Leonida Pereira de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/06/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0808144-81.2023.8.10.0029

Francinete Nunes dos Santos Silva

Municipio de Caxias(Cnpj=06.082.820/0001...

Advogado: Francisca Meire Silva Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/05/2023 12:50

Exibir Processo