23/07/2025 09:02

Juntada de Ofício
08/07/2025 11:20

Juntada de petição
25/06/2025 17:32

Juntada de petição
24/06/2025 00:22

Decorrido prazo de Delegacia de Homicídios da Área Leste em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:49

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:51

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
04/06/2025 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2025 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2025 17:31

Juntada de Ofício
03/06/2025 17:29

Juntada de Ofício
03/06/2025 17:24

Juntada de Ofício
22/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:46

Juntada de guia de recolhimento
06/05/2025 09:35

Juntada de petição
03/05/2025 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 08:27

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2025 08:23

Juntada de termo
29/04/2025 10:15

Recebidos os autos
29/04/2025 10:15

Juntada de despacho
16/01/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/01/2024 11:12

Juntada de Ofício
16/01/2024 08:29

Juntada de Certidão
15/01/2024 22:12

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:31

Juntada de contrarrazões
19/12/2023 12:09

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/12/2023 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 13:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2023 09:10

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:10

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:49

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:06

Juntada de petição
15/12/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2023 10:39

Juntada de petição
11/12/2023 00:49

Publicado Sentença (expediente) em 11/12/2023.
08/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:09

Expedição de Mandado.
06/12/2023 15:07

Juntada de Mandado
06/12/2023 15:01

Juntada de termo
06/12/2023 11:25

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2023 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2023 11:15

Juntada de termo
05/12/2023 13:12

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 08:51

Conclusos para julgamento
02/10/2023 08:51

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:40

Juntada de petição
25/09/2023 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 12:10

Juntada de parecer de mérito (mp)
20/09/2023 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 12:42

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
20/09/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:05

Decorrido prazo de PAULO ANDRÉ CUTRIM DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:44

Decorrido prazo de JOSÉ ALVES DE CARVALHO FILHO em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 14:46

Juntada de diligência
11/09/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 16:50

Juntada de diligência
11/09/2023 15:57

Juntada de petição
11/09/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 10:28

Juntada de diligência
03/09/2023 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2023.
03/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
01/09/2023 11:33

Juntada de petição
01/09/2023 04:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2023 23:59.
31/08/2023 12:25

Juntada de petição
31/08/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0835466-63.2023.8.10.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARTE(S) ACUSADA(S): JAYLSON SANTOS OLIVEIRA PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO: R.

Hoje.O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra JAYLSON SANTOS OLIVEIRA, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/2006.Laudo de Exame Químico Definitivo Id 97814428.Defesa(s) prévia(s) acostada(s) no Id 98317399.Examinando os autos, verifico que há prova da materialidade delitiva e indícios da autoria, ora atribuída ao denunciado, de modo que, em não havendo provas que autorizem a absolvição sumária, é de se concluir que somente com a instrução processual, realizada com observância de todos os princípios constitucionais, notadamente o contraditório e a ampla defesa, é que será possível alcançar a verdade substancial sobre os fatos articulados na denúncia.Nestas condições, recebo a denúncia, posto que preenche os requisitos previstos no artigo 41, do Código do Processo Penal.Designo o dia 19/09/2023, às 11:00 horas para audiência de instrução e julgamento, na sala de audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, situada no Fórum Desembargador Sarney Costa, Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Bairro Calhau, São Luís (MA).Sem embargo disso, passo a analisar o pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelo réu JAYLSON SANTOS OLIVEIRA, no bojo da defesa prévia ID 98317399, o qual alegou em síntese, que foi preso em flagrante dia 22/05/2023 e que os requisitos que autorizam a medida excepcionalíssima não se fazem mais presentes.Com efeito, compulsando os autos, verifico que as circunstâncias do delito, que culminaram na prisão em flagrante do réu, levam a conclusão que de fato o mesmo oferece perigo em concreto à ordem pública.

Em consulta ao sistema SIISP, verifico que o acusado está no seu 3º ciclo prisional, respondendo por outros processos criminais, inclusive pelo crime de homicídio, processo nº 0835456-19.2023.8.10.0001, tramitando na 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar, o que deixa entrever que o mesmo não é um neófito no mundo do crime, e que é despido de senso de responsabilidade, levando a conclusão que oferece perigo em concreto à ordem pública e afastando possibilidade de conceder a sua liberdade provisória mesmo com a aplicação de medidas cautelares.No caso em tela, sobreleva necessária a sua prisão cautelar em face do risco à segurança pública previsto nos artigos 5º e 144 da Constituição Federal, ou seja, sopesando o direito fundamental de liberdade do acusado e o direito fundamental à segurança Pública, este deve prevalecer, pois diante do fato concreto, exsurge que o mesmo é pessoa dedicada à prática de crimes, desprovido de freios inibitórios que os impeça de delinquir e de atacar a ordem pública novamente caso seja posto em liberdade nesse momento.Diante do exposto, pelos fatos e fundamentos acima, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado JAYLSON SANTOS OLIVEIRA, porquanto permanece imperiosa a necessidade da custódia cautelar, para garantia da ordem pública.Aproveito o ensejo para, na forma do parágrafo único, do artigo 316 do Código de Processo Penal, considerar revisada a situação prisional do acusado JAYLSON SANTOS OLIVEIRA.Cite-se e intime-se o réu e requisitem-se as testemunhas para audiência designada.Intimem-se pessoalmente o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.Cumpra-se.São Luís (MA), data da assinatura digital.ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SILVAJuiz Titular da 1ª Vara de Entorpecentes
30/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2023 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2023 17:46

Juntada de termo
30/08/2023 17:43

Expedição de Mandado.
30/08/2023 17:42

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:59

Juntada de Mandado
30/08/2023 15:56

Juntada de Mandado
30/08/2023 15:52

Juntada de Ofício
30/08/2023 15:49

Desentranhado o documento
30/08/2023 15:49

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 15:43

Juntada de termo
30/08/2023 15:39

Expedição de Mandado.
30/08/2023 15:37

Juntada de termo
30/08/2023 10:43

Juntada de Ofício
30/08/2023 10:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 11:00, 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís.
30/08/2023 10:37

Juntada de Mandado
30/08/2023 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 10:24

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:12

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/08/2023 16:20

Mantida a prisão preventida
29/08/2023 16:20

Recebida a denúncia contra JAYLSON SANTOS OLIVEIRA - CPF: *28.***.*86-06 (INVESTIGADO)
14/08/2023 11:20

Juntada de parecer de mérito (mp)
07/08/2023 08:51

Conclusos para decisão
07/08/2023 08:51

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 16:00

Juntada de petição
02/08/2023 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2023 10:03

Juntada de petição
01/08/2023 04:34

Decorrido prazo de JAYLSON SANTOS OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 14:45

Juntada de diligência
26/07/2023 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 17:11

Juntada de termo
26/07/2023 03:15

Publicado Despacho (expediente) em 26/07/2023.
26/07/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:43

Juntada de termo
25/07/2023 12:37

Expedição de Mandado.
24/07/2023 15:03

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:02

Juntada de Ofício
24/07/2023 12:10

Juntada de Mandado
24/07/2023 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 11:17

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:15

Juntada de termo
18/07/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:35

Conclusos para despacho
03/07/2023 08:34

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:19

Juntada de denúncia
23/06/2023 14:34

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:32

Juntada de Certidão de juntada
20/06/2023 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 15:22

Juntada de termo
20/06/2023 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/06/2023 12:35

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:48

Juntada de petição
13/06/2023 07:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2023 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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