04/05/2023 15:10

Juntada de protocolo
19/04/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 17:19

Juntada de petição
14/12/2022 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
07/11/2022 11:39

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2022 12:25

Transitado em Julgado em 27/06/2022
21/07/2022 20:47

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:47

Decorrido prazo de SERVULO SANTOS VALE em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:36

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 20:36

Decorrido prazo de SERVULO SANTOS VALE em 28/06/2022 23:59.
13/06/2022 02:43

Publicado Intimação em 06/06/2022.
13/06/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2021 21:44

Conclusos para decisão
27/10/2021 21:43

Juntada de termo
23/07/2021 08:43

Juntada de petição
18/06/2021 20:57

Juntada de Ato ordinatório
18/06/2021 20:55

Juntada de Certidão
18/06/2021 20:51

Classe Processual alterada de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (218) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/04/2021 06:43

Decorrido prazo de SERVULO SANTOS VALE em 06/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:16

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:09

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/04/2021 23:59:59.
18/03/2021 16:39

Juntada de embargos de declaração
11/03/2021 01:01

Publicado Sentença (expediente) em 11/03/2021.
10/03/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806819-14.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (218) REQUERENTE(S): WERBET VIANA DE SOUSA REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente WERBET VIANA DE SOUSA, por Advogado do(a) AUTOR: SERVULO SANTOS VALE - MA15050 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO PAN S/A por Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Cuida-se de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (218), proposta por WERBET VIANA DE SOUSA em desfavor de BANCO PAN S/A, qualificados nos autos.

O feito foi teve sua tramitação normal, redundando em acordo extrajudicial feito pelas partes, as quais pleitearam a homologação do pacto por sentença e a extinção do processo, como prova a petição (ID ).

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

HOMOLOGO A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser louvada, uma vez que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo.

As partes têm o direito de transigir, haja vista que o direito é disponível, e encontra arrimo no art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Estando o acordo em consonância com a norma legal, não há nada que possa obstar a homologação por sentença do presente pacto.

Ante o exposto, homologo por sentença o presente acordo para que o mesmo produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de conseqüência, e extingo os processos acima descritos, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Fixo a multa de 30% sobre o valor total do acordo, para o caso do descumprimento da obrigação, na forma do art. 412, do Código Civil Brasileiro.

Custas finais na pela requerida.

Determino, de logo, a remessa do feito ao contador judicial para levantar o valor das custas processuais.

Após, intime-se o devedor para recolhê-las, no prazo de 30 (trinta) dias.

Pagas as custas, proceda-se ao arquivamento do processo com baixa na distribuição.

P.R.I.

Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 09 de Março de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente
09/03/2021 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 11:18

Homologada a Transação
14/02/2021 19:53

Conclusos para julgamento
14/02/2021 19:53

Juntada de termo
02/12/2020 13:46

Juntada de petição
19/10/2020 16:08

Juntada de petição
30/09/2020 08:59

Juntada de petição
30/05/2020 16:47

Decorrido prazo de SERVULO SANTOS VALE em 26/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 17:11

Juntada de Ato ordinatório
22/10/2019 15:24

Juntada de petição
11/10/2019 02:37

Decorrido prazo de SERVULO SANTOS VALE em 10/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 01:53

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 19:00

Juntada de apelação cível
17/09/2019 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2019 09:30

Julgado procedente o pedido
08/05/2019 17:30

Conclusos para julgamento
08/05/2019 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 15:19

Juntada de Certidão
19/03/2019 10:47

Conclusos para julgamento
18/03/2019 18:10

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 18/03/2019 17:30 3ª Vara Cível de Imperatriz .
18/03/2019 06:49

Juntada de Petição de protocolo
15/02/2019 09:28

Decorrido prazo de SERVULO SANTOS VALE em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 09:28

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/02/2019 23:59:59.
24/01/2019 14:36

Publicado Intimação em 24/01/2019.
24/01/2019 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2018 17:35

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 18/03/2019 17:30.
25/11/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2018 15:27

Conclusos para julgamento
17/08/2018 09:14

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/08/2018 09:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.
27/07/2018 00:02

Publicado Intimação em 27/07/2018.
27/07/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 14:32

Juntada de Certidão
25/07/2018 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2018 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2018 11:38

Audiência conciliação designada para 17/08/2018 09:00.
05/07/2018 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 10:21

Conclusos para decisão
06/06/2018 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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