09/07/2021 14:29

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 14:29

Transitado em Julgado em 02/07/2021
02/07/2021 08:18

Decorrido prazo de MARIA MASSALINA RAMOS MOTA em 01/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 04:11

Publicado Intimação em 10/06/2021.
10/06/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 17:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/04/2021 15:28

Conclusos para julgamento
06/04/2021 15:26

Juntada de termo
06/04/2021 15:25

Juntada de Certidão
12/02/2021 06:45

Decorrido prazo de DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO em 11/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:47

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

0800452-84.2021.8.10.0034 Autor (a): MARIA MASSALINA RAMOS MOTA Advogado do(a) AUTOR: DENYO DAERCIO SANTANA DO NASCIMENTO - MA15389 Réu :BANCO CETELEM DESPACHO Em atenção ao contido na RESOL-GP – 432017 do TJMA, DETERMINO que a parte autora emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que demonstre a existência de interesse processual com a comprovação da pretensão resistida (CPC/2015, art. 17 c/c art. 330, inciso III), apresentando a resposta da empresa demandada, positiva ou negativa, junto aos canais de conciliação (https://www.consumidor.gov.br), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 321; art. 330, incisos III e IV; e art. 485, inciso I).

Caso o entendimento tenha sido alcançado pelas partes, e se assim o desejarem, poderá o acordo ser homologado judicialmente, desde que haja previsão expressa no respectivo instrumento, cuja juntada aos autos desta demanda judicial será de incumbência da parte autora, valendo a autenticação da plataforma digital como reconhecimento do compromisso da empresa demandada.

Neste caso, DETERMINO sejam os autos processuais conclusos para julgamento.

Em caso de ausência de notícia de ajuste firmado entre as partes ora litigantes, DETERMINO que a secretaria judicial observe o seguinte: Primeiro, diante da efetiva demonstração de utilização da ferramenta denominada "consumidor.gov.br" (com a apresentação de resposta pelo reclamado), CITE-SE a para ré para oferecimento de resposta ao pleito autoral; nesta, caso a parte ré não pretenda discutir matérias preliminares ao mérito (CPC/2015, art. 337), nem fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/2015, art. 350), determino que a secretaria judicial, por meio de ato ordinatório, intime as partes acerca da necessidade de dilação probatória. Segundo, na ausência de demonstração da mencionada ferramenta, DETERMINO a conclusão para extinção do feito.

Cumpra-se.

Codó/MA, 14 de janeiro de 2021. Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara
18/01/2021 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:42

Conclusos para despacho
12/01/2021 09:42

Juntada de termo
11/01/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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