TJMA - 0819950-51.2021.8.10.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDNA CARLA COELHO LIMA

CPF *25.***.*24-00

Advogados

ANDERSON CAVALCANTE LEAL

OAB: 11146/MA

CPF *28.***.*45-43

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:42

    Recebidos os autos

  • 05/09/2025 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 05/09/2025 09:42

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 17/01/2025 09:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 19/12/2024 09:26

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 19/12/2024 09:25

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 16/12/2024 16:24

    Juntada de petição

  • 10/12/2024 11:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/12/2024 01:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 15:04

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 15:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 28/11/2024 11:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/04/2024 10:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 02/09/2023 10:53

    Juntada de contrarrazões

  • 02/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de EDNA CARLA COELHO LIMA em 01/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 18:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/08/2023 17:29

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 17:27

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 10/08/2023.

  • 14/08/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 14/08/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 10/08/2023 14:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 01/08/2023 APELAÇÃO CÍVEL NO 0819950-51.2021.8.10.0040 APELANTE: EDNA CARLA COELHO LIMA ADVOGADO: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - OAB MA11146- APELADO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PROCURADORA: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.279/2008 E DECRETO MUNICIPAL Nº 42/2009.

    APELO PROVIDO.

    DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Procurador(a) de Justiça: ORFILENO BEZERRA NETO .

    Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 08/08/2023 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2023 14:02

    Conhecido o recurso de EDNA CARLA COELHO LIMA - CPF: *25.***.*24-00 (REQUERENTE) e provido

  • 01/08/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2023 12:29

    Juntada de parecer do ministério público

  • 25/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2023 07:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 01/07/2023 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 01/07/2023 17:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/02/2023 18:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/02/2023 11:53

    Juntada de parecer do ministério público

  • 25/01/2023 13:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/01/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 15:29

    Juntada de petição

  • 26/08/2022 07:39

    Juntada de petição

  • 25/08/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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