12/09/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:14

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0801981-42.2023.8.10.0108 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: JOAQUINA DE JESUS CAMPOS DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOAQUINA DE JESUS CAMPOS DA SILVA contra BANCO BRADESCO S.A., ambos devidamente qualificados na petição inicial.

Decisum transitado em julgado, iniciou-se fase cumprimento de sentença em ID 145308725, Sobreveio pagamento voluntário pelo banco em ID 151276061, juntando o DJO.

Antes mesmo de ser intimada para se manifestar, sobreveio concordância da exequente com os valores, requerendo liberação de alvará.

Vieram os autos conclusos para julgamento.

Era o que cabia relatar.

Decido.

Nos termos do artigo 526, §3º, do CPC/2015, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, vejamos: art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. [...] § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. (grifo nosso) Da análise dos autos, verifica-se que o executado adimpliu a obrigação imposta na condenação, logo, a declaração de extinção da execução por sentença é medida que se impõe.

Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 526, §3º do CPC/2015. b) AUTORIZO a expedição de Alvará Judicial de liberação via SISCONDJ, do valor constante na conta judicial atrelada à este processo, com abatimento do valor do selo judicial oneroso, em nome da parte autora, nos termos do art. 132 do Código de Normas da CGJ/MA, qual seja: O levantamento ou a utilização das importâncias depositadas será sempre efetuado através de alvará assinado pelo juiz, sendo obrigatória a utilização de selo de fiscalização. § 1° O alvará de levantamento conterá o nome da parte beneficiada pelo levantamento e o dos seus advogados, desde que estes tenham poderes para receber a quitação, bem como o número da conta e dos autos e o valor autorizado. § 2º Do alvará de que trata este artigo será juntada cópia aos autos, na qual constará o recebimento do original pelo interessado.

Tendo em vista a juntada do contrato de honorários, destaque-se primeiramente do valor total depositado os 15% referente aos honorários de sucumbência, nos termos do acórdão retro, a ser depositado em conta fornecida pelo advogado da exequente e posteriormente, deste saldo remanescente, que seja realizado o destaque o importe apontado no contrato, até o limite de 30% do valor contratual, estando indeferido qualquer valor acima disso, sendo o restante devido diretamente à parte autora.

Satisfeita a pretensão, arquivem-se estes autos.

A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Pindaré-Mirim/MA, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO BARBOSA BESERRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré-Mirim/MA
19/08/2025 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 22:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:28

Juntada de petição
11/06/2025 11:32

Juntada de petição
15/05/2025 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:31

Juntada de petição
05/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:25

Juntada de petição
13/03/2025 22:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/11/2024 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 11:12

Processo Desarquivado
19/11/2024 14:25

Juntada de petição
18/11/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 17:20

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024 17:20

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 01:20

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:44

Recebidos os autos
31/10/2024 08:44

Juntada de decisão
16/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/05/2024 10:56

Juntada de contrarrazões
26/04/2024 10:18

Juntada de petição
26/04/2024 02:29

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 13:57

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:43

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:55

Juntada de apelação
02/04/2024 01:59

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 07:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
22/03/2024 16:45

Conclusos para julgamento
22/03/2024 16:43

Juntada de réplica à contestação
05/03/2024 02:50

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 17:08

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:21

Juntada de contestação
07/02/2024 07:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:56

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:04

Recebidos os autos
01/12/2023 09:04

Juntada de decisão
03/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/11/2023 12:47

Juntada de contrarrazões
13/10/2023 00:23

Publicado Intimação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:21

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:41

Juntada de apelação
15/09/2023 00:36

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 17:15

Indeferida a petição inicial
06/09/2023 12:21

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:11

Juntada de petição
16/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:45

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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