TJMA - 0820921-22.2022.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 09:39
Arquivado Definitivamente
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25/03/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 08:49
Conclusos para despacho
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09/02/2024 08:47
Transitado em Julgado em 31/01/2024
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14/12/2023 17:30
Juntada de protocolo
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06/12/2023 00:53
Publicado Intimação em 06/12/2023.
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06/12/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 10:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/11/2023 09:17
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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26/09/2023 10:35
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 16:33
Juntada de protocolo
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09/08/2023 00:47
Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2023.
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09/08/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0820921-22.2022.8.10.0001 AUTOR: PEDRO LOPES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) IMPETRANTE: TIAGO PANDA SOARES DE OLIVEIRA - MA16047-A REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO - JUCEMA DESPACHO Tratam os autos de Habeas Data, nesse sentido, considerando a manifestação e documentos anexados pela Junta Comercial do Estado do Maranhão – JUCEMA (ID 70122858), bem como o parecer do Ministério Público Estadual (ID 76370148), intime-se o impetrante para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da suficiência da documentação apresentada e a possibilidade de extinção do feito.
Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data da assinatura eletrônica.
Pedro Henrique Holanda Pascoal Juiz de Direito Auxiliar, funcionando na 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo -
07/08/2023 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 12:08
Conclusos para julgamento
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19/09/2022 10:00
Juntada de parecer de mérito (mp)
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02/09/2022 16:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2022 13:31
Juntada de Certidão
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23/07/2022 14:29
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO - JUCEMA em 11/07/2022 23:59.
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27/06/2022 14:03
Juntada de petição
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24/06/2022 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/06/2022 17:55
Juntada de diligência
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24/06/2022 17:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/06/2022 17:46
Juntada de diligência
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15/06/2022 08:52
Expedição de Mandado.
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07/06/2022 08:02
Juntada de Mandado
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01/06/2022 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2022 15:44
Conclusos para despacho
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22/04/2022 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2022
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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