25/09/2025 10:08

Juntada de petição
25/09/2025 10:08

Juntada de protocolo
07/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
30/03/2025 01:42

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:57

Juntada de petição
01/10/2024 10:28

Juntada de petição
12/09/2024 01:28

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/09/2024 11:48

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 20:38

Outras Decisões
20/08/2024 08:27

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:26

Juntada de termo
20/08/2024 08:25

Juntada de Certidão
19/08/2024 17:47

Juntada de petição
19/08/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 08:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 21:07

Juntada de petição
01/07/2024 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2024 01:33

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:55

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:55

Juntada de termo
11/03/2024 18:46

Juntada de petição
29/02/2024 17:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/02/2024 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:35

Juntada de petição
24/02/2024 00:09

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 23/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:30

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
14/02/2024 12:51

Recebidos os autos
14/02/2024 12:51

Juntada de decisão
09/11/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/11/2023 10:03

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:00

Juntada de contrarrazões
07/11/2023 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.
07/11/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 10:16

Juntada de Certidão
31/10/2023 23:24

Juntada de apelação
10/10/2023 13:39

Juntada de termo de declarações
19/09/2023 17:54

Juntada de termo de declarações
09/09/2023 00:17

Publicado Sentença em 08/09/2023.
09/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 18:06

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 17:44

Conclusos para julgamento
23/08/2023 17:44

Juntada de termo
23/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:09

Juntada de réplica à contestação
22/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:27

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2023 14:20

Juntada de contestação
10/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 23:32

Outras Decisões
20/07/2023 13:11

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:11

Juntada de termo
20/07/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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