25/10/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 11:18

Transitado em Julgado em 13/10/2023
13/10/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NOLETO DE SANTANA em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:51

Juntada de diligência
01/09/2023 05:24

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 23:23

Juntada de petição
04/08/2023 00:40

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
04/08/2023 00:40

Publicado Sentença (expediente) em 04/08/2023.
04/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N°. 0000003-24.2014.8.10.0126 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por BANCO HONDA S/A em desfavor de MARIA DE NAZARE NOLETO DE SANTANA, ambos qualificados nos autos.

A parte autora manifestou-se pela desistência da ação, conforme ID 81320402.

Intimada para se manifestar sobre o pedido de desistência, a requerida não se manifestou, ID 97116174.

Vieram-me conclusos os autos.

Eis o Relatório.

FUNDAMENTO O direito de ação é um direito de obter um provimento jurisdicional sobre determinada situação concreta, ou seja, direito a que o pedido seja examinado, favorável ou desfavoravelmente.

Embora autônomo e abstrato, o direito de ação está instrumentalmente ligado a uma pretensão sobre a qual deverá incidir a prestação jurisdicional invocada.

Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação.

De fato, assim dispõe o artigo 485 do Lei Adjetiva Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: - VIII homologar a desistência da ação”.

Portanto, a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ex positis, REVOGO a decisão liminar de fls. 34-35 de ID 43359168 e, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Determino o recolhimento de eventual Mandado de Busca e apreensão do referido veículo, assim como sejam expedidos ofícios ao DETRAN – MA, com o fito de baixar eventuais restrições judiciais que tenham sido determinadas via RENAJUD.

Despesas processuais pelo autor.

P.

R.

I.

CUMPRA-SE.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

São João dos Patos-MA, datado e assinado eletronicamente.

CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito
02/08/2023 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 13:22

Expedição de Mandado.
02/08/2023 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 09:58

Extinto o processo por desistência
18/07/2023 09:11

Conclusos para julgamento
18/07/2023 09:11

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:18

Juntada de Certidão
16/07/2023 06:18

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NOLETO DE SANTANA em 07/07/2023 23:59.
16/07/2023 04:35

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NOLETO DE SANTANA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 09:57

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NOLETO DE SANTANA em 07/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NOLETO DE SANTANA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NOLETO DE SANTANA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:45

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NOLETO DE SANTANA em 07/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:45

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NOLETO DE SANTANA em 07/07/2023 23:59.
26/06/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 11:08

Juntada de diligência
26/04/2023 07:36

Expedição de Mandado.
25/04/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 19:19

Juntada de petição
29/06/2021 10:31

Conclusos para decisão
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE NOLETO DE SANTANA em 24/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 16:04

Juntada de Certidão
14/05/2021 10:30

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 13/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 10:46

Expedição de Mandado.
26/04/2021 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2021 13:12

Juntada de Certidão
30/03/2021 13:03

Registrado para Cadastramento de processos antigos
30/03/2021 13:03

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2014

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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