TJMA - 0803985-51.2021.8.10.0034

1ª instância - Vara Unica de Timbiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

PRIMEIRO DISTRITO POLICIAL DE CODO/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO AYRES DE ASSIS NETO

CPF *66.***.*35-20

Advogados

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES

OAB: 17213/MA

CPF *60.***.*71-53

HIDA SANTOS DA SILVA

OAB: 9716/PI

CPF *00.***.*81-96

FRANCINALDO GOMES LEITE

OAB: 16992/PI

CPF *04.***.*48-20

LAERCIO BARBOSA DE SOUZA

OAB: 17151/PE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE JUNIOR

WAGNER NEGREIROS PEREIRA

CPF *96.***.*41-72

IARA KALINA SANTOS ANDRADE

CPF *11.***.*76-67

Advogados

JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES

OAB: 17213/MA

CPF *60.***.*71-53

HIDA SANTOS DA SILVA

OAB: 9716/PI

CPF *00.***.*81-96

FRANCINALDO GOMES LEITE

OAB: 16992/PI

CPF *04.***.*48-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 17:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 20/01/2025 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/01/2025 18:34

    Conclusos para despacho

  • 01/01/2025 18:34

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2024 00:11

    Decorrido prazo de SEBASTIAO AYRES DE ASSIS NETO em 13/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 16:34

    Juntada de diligência

  • 11/09/2024 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2024 16:34

    Juntada de diligência

  • 31/07/2024 08:33

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE TIMBIRAS em 29/07/2024 23:59.

  • 29/07/2024 21:10

    Juntada de petição

  • 19/07/2024 09:39

    Juntada de apelação

  • 14/07/2024 21:29

    Juntada de petição

  • 12/07/2024 00:40

    Publicado Intimação em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 12/07/2024 00:39

    Publicado Sentença (expediente) em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 10/07/2024 13:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/07/2024 13:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2024 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 13:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/07/2024 13:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2024 14:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/04/2024 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 23:59

    Juntada de petição

  • 23/04/2024 02:49

    Publicado Intimação em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 19/04/2024 16:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 10:13

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 04/04/2024 02:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2024 23:59.

  • 12/03/2024 16:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/01/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 02:43

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 21:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTÔNIO MORAES FONTENELE JÚNIOR em 25/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTÔNIO MORAES FONTENELE JÚNIOR em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 08:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTÔNIO MORAES FONTENELE JÚNIOR em 25/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 03:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTÔNIO MORAES FONTENELE JÚNIOR em 25/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 06:49

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTÔNIO MORAES FONTENELE JÚNIOR em 25/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTÔNIO MORAES FONTENELE JÚNIOR em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 16:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2023 13:21

    Juntada de Certidão de juntada

  • 26/09/2023 13:04

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 10:30, Vara Única de Timbiras.

  • 26/09/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 22:06

    Juntada de diligência

  • 20/09/2023 06:58

    Decorrido prazo de IARA KALINA SANTOS ANDRADE em 19/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 10:30

    Juntada de diligência

  • 13/09/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 11:43

    Juntada de petição

  • 07/09/2023 16:25

    Juntada de petição

  • 28/08/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 03:10

    Decorrido prazo de IARA KALINA SANTOS ANDRADE em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 17:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2023 17:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 10:35

    Juntada de diligência

  • 15/08/2023 21:06

    Juntada de petição

  • 10/08/2023 12:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2023 12:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/08/2023 12:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/08/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 10:55

    Juntada de petição

  • 09/08/2023 03:13

    Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:13

    Decorrido prazo de JAIRA LUCIA DE SOUSA RODRIGUES em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:13

    Decorrido prazo de FRANCINALDO GOMES LEITE em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:13

    Decorrido prazo de HIDA SANTOS DA SILVA em 08/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 01:06

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 03/08/2023 01:06

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 03/08/2023 01:06

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 03/08/2023 01:06

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0803985-51.20218.10.0034 DESPACHO Considerando que os atos processuais praticados no feito até a decisão que declinou a competência a este juízo seguiram a disciplina da legislação processual pátria, bem como não se vislumbrando prejuízo para as partes, aproveito-os.

    Designo audiência de continuação, a ser realizada no dia 26/09/20223, às 10hs30min, na Sala de Audiências do Fórum Local, oportunidade na qual serão inquiridas as testemunhas Iara Kalina Santos Andrade, Francisco Antonio Moraes Fontenele Júnior e Wagner Negreiros Pereira, além de interrogado o acusado.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Intime-se pessoalmente o acusado.

    Intime-se o defensor do réu, através do Diário da Justiça.

    Desde já informando o link da sala de audiência virtual, qual seja, https://vc.tjma.jus.br/pablo-083-a8b, a fim de garantir a participação da parte interessada.

    Serve cópia do presente como mandado/ofício.

    Timbiras/MA, data da assinatura eletrônica.

    Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

  • 01/08/2023 15:37

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 15:36

    Juntada de Carta precatória

  • 01/08/2023 15:35

    Juntada de Carta precatória

  • 01/08/2023 12:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 12:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 12:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 12:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 12:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/07/2023 15:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 10:30, Vara Única de Timbiras.

  • 04/07/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 21:56

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 01:08

    Decorrido prazo de LAERCIO BARBOSA DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/05/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 11:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/05/2023 11:58

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2023 11:20

    Juntada de petição

  • 24/05/2023 19:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 16:00, 3ª Vara de Codó.

  • 24/05/2023 11:14

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/05/2023 08:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 08:24

    Juntada de diligência

  • 24/05/2023 08:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 08:20

    Juntada de diligência

  • 24/05/2023 08:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 08:19

    Juntada de diligência

  • 22/05/2023 15:03

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 12:18

    Juntada de protocolo

  • 19/05/2023 09:09

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 09:03

    Juntada de protocolo

  • 19/05/2023 08:57

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 08:50

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 08:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/05/2023 14:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/05/2023 09:52

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 09:49

    Juntada de protocolo

  • 12/05/2023 09:25

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 10:59

    Juntada de protocolo

  • 03/04/2023 09:45

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2023 17:36

    Juntada de mandado

  • 28/02/2023 20:28

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 12:19

    Juntada de protocolo

  • 27/02/2023 12:09

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2023 11:46

    Juntada de protocolo

  • 25/02/2023 17:55

    Juntada de Carta precatória

  • 25/02/2023 17:51

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 14:37

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 12:52

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2023 12:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/02/2023 12:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2023 16:00 3ª Vara de Codó.

  • 18/11/2022 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 20:35

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 16/09/2022 11:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/09/2022 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 23:36

    Juntada de petição

  • 16/08/2022 13:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2022 19:35

    Outras Decisões

  • 01/08/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 22:09

    Juntada de petição

  • 22/06/2022 16:41

    Juntada de petição

  • 17/06/2022 15:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/06/2022 10:11

    Outras Decisões

  • 31/05/2022 15:49

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 20:11

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 25/05/2022 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 11:16

    Juntada de petição de exceção da incompetência de juízo (319)

  • 26/04/2022 05:21

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 22/04/2022 10:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2022 22:09

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:04

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 04/04/2022 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2022 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 21:55

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 21:55

    Juntada de termo

  • 16/02/2022 21:54

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 12:03

    Juntada de Informações prestadas

  • 10/12/2021 16:08

    Juntada de petição

  • 02/12/2021 20:53

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 15:25

    Juntada de termo

  • 01/12/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 11:37

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO AYRES DE ASSIS NETO em 16/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 11:37

    Decorrido prazo de SEBASTIÃO AYRES DE ASSIS NETO em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 10:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/10/2021 08:50

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2021 16:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/09/2021 20:31

    Recebida a denúncia contra SEBASTIÃO AYRES DE ASSIS NETO (FLAGRANTEADO)

  • 04/09/2021 22:59

    Decorrido prazo de IARA KALINA SANTOS ANDRADE em 27/08/2021 23:59.

  • 02/09/2021 16:34

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 16:34

    Juntada de termo

  • 29/08/2021 11:55

    Juntada de denúncia

  • 13/08/2021 18:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2021 18:36

    Juntada de termo

  • 13/08/2021 18:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/08/2021 18:31

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/08/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 12:31

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 11/08/2021 10:53

    Juntada de petição

  • 10/08/2021 20:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2021 17:21

    Outras Decisões

  • 08/08/2021 19:57

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2021 19:56

    Juntada de termo

  • 30/07/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 16:27

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 20/07/2021 21:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/07/2021 21:39

    Juntada de termo

  • 20/07/2021 21:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/07/2021 21:37

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 21:13

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 09:44

    Juntada de petição

  • 20/07/2021 09:13

    Juntada de petição

  • 19/07/2021 23:24

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 11:00

    Concedida a Liberdade provisória de SEBASTIÃO AYRES DE ASSIS NETO (FLAGRANTEADO).

  • 16/07/2021 12:23

    Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)

  • 16/07/2021 11:15

    Juntada de petição

  • 15/07/2021 20:49

    Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)

  • 15/07/2021 18:35

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 15/07/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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